O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou, na última sexta-feira (6), um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando providências para garantir a preservação do sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito de investigações ligadas à chamada Operação Compliance Zero.

“Ainda que tais comunicações tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, é certo que, por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pelo regime de confidencialidade inerente ao exercício da defesa técnica”, afirma o ofício.

A manifestação ocorre após o vazamento de dados sigilosos de Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, e de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, incluindo conversas entre os investigados e seus advogados.

O ofício também pede ao STF a adoção de providências para garantir a preservação das comunicações protegidas por lei, a apuração de eventual vazamento de informações constantes nos autos e a garantia da inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes.

Assinam o documento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.

Na última sexta-feira (6), o ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito para apurar o vazamento de dados.

A investigação pode avançar sobre parlamentares e servidores do Legislativo que tiveram acesso ao conteúdo enviado à CPMI do INSS, segundo apurou a CNN. Ainda não há previsão para a conclusão dos trabalhos.

A defesa de Lulinha e de Vorcaro também acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso e a PF (Polícia Federal) contra os vazamentos de informações sigilosas. A PF e a CPMI do INSS negaram qualquer responsabilidade com o compartilhamento das informações.