Um grupo de mais de 100 refugiados do Haiti está sendo impedido de entrar no Brasil, nesta quinta-feira (12), por um voo que chegou ao Aeroporto de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, nesta manhã (12).

Segundo a Aviatsa, empresa responsável pelo voo procedente de Porto Príncipe (Haiti), a aeronave transportava 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros teriam sido impedidos de desembarcar e estariam mantidos dentro da aeronave por determinação da corporação.

O advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Sem Fronteiras, que está no terminal, afirma que tenta representar as pessoas em situação de vulnerabilidade, mas teve o acesso negado por equipes de imigração do aeroporto. Ele afirma que agentes da Polícia Federal mantêm os refugiados dentro da aeronave de maneira forçada, sem água e comida, e exigindo o retorno ao Haiti.

“O procedimento sendo utilizado é completamente ilegal. Se a pessoa viesse andando de outro país e entrasse, ela seria recepcionada e teria um prazo legal para responder e regularizar a situação de asilo humanitário. Nesse caso, eles estão devolvendo todos”, afirma o advogado.

Vídeos feitos por refugiados dentro da aeronave mostram os passageiros e agentes da PF no avião lotado. Assista:

Segundo a Lei de Imigração (Lei nº 13.445/2017), “subsistindo a denegação do reconhecimento da condição de apátrida, é vedada a devolução do indivíduo para país onde sua vida, integridade pessoal ou liberdade estejam em risco.

O voo da Aviatsa aterrissou por volta das 9h00 em Viracopos e, desde então, os refugiados estão sendo mantidos “em cárcere e sem ar” dentro do avião, conforme uma fonte com contato direto aos passageiros relatou à CNN Brasil.

Outro lado

A CNN Brasil procurou a Polícia Federal, o Ministério de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e o Ministério de Relações Exteriores.

Em resposta à reportagem, os Ministérios da Justiça e de Relações Exteriores solicitaram que a consulta fosse feita junto à Polícia Federal.

A Polícia Federal, até o momento, não retornou aos nossos pedidos de posicionamento. O Ministério de Direitos Humanos também não respondeu.

Já a Aviatsa manifestou profunda preocupação e disse que repudia os fatos ocorridos. Além disso afirma que, neste momento, os passageiros e parte da tripulação permanecem confinados dentro da aeronave, sem autorização para desembarque ou decolagem.

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Veja nota na íntegra:

“A Aviación Tecnológica S.A. – AVIATSA, por meio de sua assessoria jurídica, manifesta profunda preocupação e repúdio diante dos fatos ocorridos na manhã de 12 de março de 2026, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

A aeronave da companhia, procedente de Porto Príncipe (Haiti), pousou regularmente por volta das 9h, transportando 120 passageiros haitianos. Dentre eles, 118 passageiros foram impedidos de desembarcar e estão sendo mantidos dentro da aeronave por determinação da Polícia Federal.

Essas pessoas buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória em território brasileiro, direito assegurado pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e pela Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/1997). Advogados de direitos humanos encontravam-se no aeroporto para prestar assistência jurídica aos passageiros, mas foram impedidos de acessá-los.

Neste momento, os passageiros e parte da tripulação permanecem confinados dentro da aeronave, sem autorização para desembarque ou decolagem. Segundo relatos recebidos pela companhia, essas pessoas estão há horas dentro do avião, sem acesso adequado a água e alimentação.

A AVIATSA reconhece a competência do Estado brasileiro para realizar controle migratório e fiscalização administrativa. Caso a autoridade entendesse haver qualquer irregularidade, medidas administrativas poderiam ser adotadas contra a companhia aérea.

Entretanto, a opção por manter pessoas vulneráveis confinadas dentro de uma aeronave, sem assistência e sem acesso à defesa jurídica, configura situação incompatível com os princípios básicos de dignidade humana e proteção internacional aos refugiados.

A companhia reafirma que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, transportando passageiros devidamente identificados e portadores de passaporte válido.

Em nome da AVIATSA, esta subscritora repudia a condução da operação pela Polícia Federal no Aeroporto de Campinas, por entender que a situação criada hoje representa grave violação de direitos humanos.

A companhia está avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.”