O Governo Federal estuda publicar uma medida provisória que reduz de até dois anos para apenas seis meses o prazo do regime de drawback, instrumento fundamental para a competitividade das exportações industriais, e pode resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau nos próximos cinco anos

Segundo estimativas do setor, a alteração pode colocar em risco cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos.

Atualmente, o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer sua indústria processadora e cerca de 22% das amêndoas utilizadas no país são importadas. Aproximadamente 99% dessas operações são realizadas por meio do regime de drawback, que permite a suspensão de tributos sobre insumos importados destinados à produção de bens exportados.

Na prática, o mecanismo evita a incidência cumulativa de impostos e garante competitividade às exportações brasileiras. Sem ele, o setor afirma que a indústria pode perder espaço no mercado internacional e reduzir sua capacidade de processamento.

De acordo com representantes da cadeia produtiva, a redução do prazo para seis meses criaria um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade e as exigências fiscais do regime. O processo envolve importação das amêndoas, processamento industrial e cumprimento de contratos internacionais, que normalmente são firmados com meses de antecedência.

Dados do setor indicam que cerca de 92% dos contratos de exportação têm prazo superior a 180 dias, o que tornaria a adaptação ao novo período mais difícil.

Levantamento da AIPC (Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau) aponta que, se a mudança for implementada, a moagem de cacau no país pode cair entre 10% e 20% nos próximos cinco anos. A ociosidade da indústria poderia ultrapassar 35%, enquanto as perdas nas exportações ficariam entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, o equivalente a até R$ 3,5 bilhões.

A redução da atividade industrial também tende a impactar os produtores. As estimativas indicam que o consumo interno de amêndoas pode cair entre 40 mil e 80 mil toneladas.

Atualmente, a indústria brasileira possui capacidade instalada para processar cerca de 275 mil toneladas de cacau por ano, mas processou aproximadamente 195 mil toneladas em 2025, operando com quase 30% de ociosidade.

A presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi, afirma que medidas que aumentam o custo estrutural da indústria não resolvem os desafios enfrentados pelos produtores no médio prazo. Segundo ela, além de reduzir a competitividade da indústria, mudanças regulatórias sem previsibilidade podem levar empresas a suspender ou redirecionar investimentos para outros mercados.

Impactos econômicos

Os efeitos da possível mudança também foram avaliados no estudo “Cadeia de cacau no Brasil: Avaliação de impacto das medidas de proteção comercial”, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

A modelagem econômica indica que as alterações podem resultar na perda de mais de 5 mil empregos formais e informais, com impactos concentrados nas etapas industriais de maior valor agregado.

De acordo com o economista-chefe da FIEMG, João Gabriel Pio, a medida pode provocar retração da atividade econômica, queda nas exportações e pressão inflacionária decorrente do aumento dos custos da matéria-prima.

Soluções apontadas pelo setor

Para a AIPC, o enfrentamento da queda recente no preço do cacau exige instrumentos considerados mais estruturais e diálogo entre governo, produtores e indústria.

Entre as alternativas apontadas pela entidade estão políticas de preço mínimo, programas de estocagem, crédito direcionado e ações para ampliar o acesso da amêndoa brasileira a mercados internacionais.

Segundo a associação, o fortalecimento da indústria processadora é parte fundamental para o desenvolvimento da cadeia do cacau no país e para a geração de valor no setor.

https://www.cnnbrasil.com.br/agro/cacau-entra-em-2026-em-busca-de-equilibrio/