O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou, na última quinta-feira, a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar havia sido condenado a mais de 16 anos de prisão no julgamento referente à tentativa de “golpe de Estado” e foi visto com sua família em Miami nesta semana.
De acordo com um advogado constitucionalista, a ordem de prisão preventiva não tem efeito imediato fora do Brasil. Sem um pedido formal de extradição aceito pelos Estados Unidos, Ramagem não poderá ser preso. O advogado também ressaltou que, caso Ramagem solicite asilo ao governo americano, ele não poderá ser extraditado enquanto o pedido estiver pendente de análise.
Em um movimento simultâneo, a Casa Branca emitiu uma ordem executiva que elimina as tarifas americanas sobre aproximadamente 40% das exportações brasileiras. A decisão remove as tarifas sobre carne bovina fresca, resfriada ou congelada, café, cacau, frutas, vegetais, nozes e fertilizantes. A lista detalhada de produtos também abrange minérios (ferro, estanho, carvão, turfa), óleos minerais (petróleo, óleos brutos, combustíveis) e diversos componentes de aeronaves. A Casa Branca justificou a medida, citando o “progresso inicial” nas negociações após as conversas entre Donald Trump e Lula.
Contudo, essa aparente boa vontade vem atrelada a exigências. O governo Trump estaria pressionando o Brasil por concessões estratégicas para que as tarifas não sejam restabelecidas. As condições incluem: aumento nas compras brasileiras de trigo, gás natural e outros produtos americanos; concessão da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão, por 30 anos, com prioridade para empresas dos EUA; exclusão gradual de equipamentos da Huawei em infraestruturas críticas, como redes militares e satélites; abandono da proposta de moeda comum do BRICS; neutralidade brasileira em relação a operações militares americanas no Caribe contra o regime de Maduro; e discussão sobre um possível indulto parcial ou regime domiciliar para Jair Bolsonaro em 2026.
Os Estados Unidos estariam utilizando a pressão comercial para obter vantagens estratégicas, enquanto o Brasil busca preservar o acesso ao mercado americano, evitando perdas estimadas entre US$ 50 bilhões e US$ 80 bilhões anuais em exportações.
Em outros desdobramentos, a Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, representando uma derrota para o governo Lula. O texto, que segue para o Senado, endurece as penas para crimes cometidos por membros de facções criminosas e proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para esses indivíduos.
Ademais, a indicação de Jorge Messias para o STF gerou tensões entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que desejava Rodrigo Pacheco para a vaga. Alcolumbre anunciou que o Senado votará projetos que podem onerar o orçamento da União em resposta à indicação, indicando um possível rompimento com o governo no Senado. Senadores da oposição já manifestaram a intenção de barrar a indicação de Messias no Senado. Messias enfrenta acusações de ignorar um alerta da AGU sobre um sindicato ligado ao irmão de Lula, envolvido em suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
No âmbito financeiro, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição e o bloqueio dos bens dos controladores e ex-administradores. O Banco Master é investigado por lavagem de dinheiro do PCC e ligações com políticos e membros do Judiciário.
O aniversário de dois anos da morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, expôs debates sobre os eventos de 8 de Janeiro, levantando questões sobre possíveis injustiças e o tratamento dado aos envolvidos.
A fila de espera por benefícios no INSS atingiu um novo recorde, com 2,8 milhões de pedidos pendentes. O governo suspendeu o programa de redução da fila por falta de verba.
O IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, registrou queda no terceiro trimestre, indicando uma desaceleração econômica. O governo prevê um crescimento menor para os próximos anos.
Finalmente, Nicolás Maduro teria oferecido renunciar à presidência da Venezuela em alguns anos, mas a Casa Branca teria rejeitado a proposta.
Fonte: revistatimeline.com
