Em entrevista ao Hora H, Lucas Carlos Lima, professor de Direito Internacional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), alertou que a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos representa uma violação à soberania nacional. Ele classificou a medida como um “unilateralismo exacerbado”.

O governo dos Estados Unidos afirmou considerar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como ameaças à segurança da região, em meio ao debate sobre narcoterrorismo na América Latina. Segundo Lima, essa postura americana é inadequada porque mistura dois regimes jurídicos distintos.

“Colocar como grupo terrorista parece algo que os Estados Unidos, na atual administração, vem fazendo um tanto quanto indevidamente, porque aquilo que faz o PCC e o Comando Vermelho, altamente criticáveis, não se configura dentro da Convenção de Financiamento do Terrorismo de 1999”, explicou o professor.

Diferenças entre crime organizado e terrorismo

O especialista ressaltou que existem mecanismos internacionais específicos para lidar com organizações criminosas, como a Convenção de Palermo de 2000, que prevê pedidos de extradição e cooperação entre serviços de inteligência. “Os Estados Unidos têm uma série de opções no seu leque, antes de qualquer tipo de ação militar ou ação mais incisiva em relação a essas organizações”, afirmou.

Para Lima, o momento atual é marcado por um “unilateralismo exacerbado” dos Estados Unidos, que utiliza suas leis domésticas para interferir em questões de outros países. “Nós vemos um Estado usando as suas leis domésticas, um Estado que está nesse momento ausente da política de checks and balances”, criticou.

Soberania nacional em xeque

O professor destacou que, diante desse cenário internacional, é fundamental reforçar o conceito de soberania nacional. “A principal defesa que nós temos é reforçar a noção de soberania e pensar quais são as medidas possíveis, quais são as estratégias diplomáticas e também jurídicas para proteger os nossos interesses”, defendeu.

Apesar das tensões, Lima acredita que ainda há espaço para soluções diplomáticas. “Há muita cooperação a ser feita. Mas eu acho que ainda há espaço para botarmos a nossa esperança e nossa confiança na diplomacia”, explicou o professor, sugerindo que o Brasil deve buscar diálogo antes de adotar medidas mais drásticas.