O governo brasileiro se prepara para a possibilidade de os Estados Unidos classificarem facções criminosas do país como terroristas, incluindo o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).

Segundo apuração do âncora da CNN Brasil, Gustavo Uribe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou a equipe a reagir com cautela.

O combate a organizações criminosas estrangeiras é um dos marcos do novo mandato de Donald Trump à frente da Casa Branca. O governo dos EUA designou, por exemplo, o Clan del Golfo, da Colômbia, e o Tren de Aragua, como uma organizações terroristas.

Priscila Caneparo, professora na Washington & Lincoln University e doutora em Direito Internacional, explica que o primeiro ponto que seria utilizado como justificativa pelos EUA é a existência de uma rede criminosa transnacional, ou seja, que ultrapassa as fronteiras e possui atuação internacional, tendo em vista a evolução do crime organizado na América Latina.

O segundo ponto seria uma organização estruturada a “ponto de se idealizar como grupo propriamente dito”. Segundo a professora, tanto o PCC quanto o Comando Vermelho se enquadram nessas duas questões.

Por fim, um terceiro ponto seria o risco que essas facções representariam para a segurança nacional dos Estados Unidos ou para seus cidadãos.

“Basicamente, os Estados Unidos entendem que as facções vão desafiar todos esses paradigmas e, mais do que isso, existe um controle de território e uma área de influência, obviamente, e uma violência sistemática”, conclui a especialista.

Nas recentes ações no Caribe, notadamente contra barcos que estariam transportando drogas, Trump e autoridades americanas alegaram exatamente o risco que o narcotráfico representa para os EUA.

Além disso, no final de 2025, os Estados Unidos divulgaram uma nova estratégia de segurança nacional e política externa, defendendo que o país foque em ameaças no hemisfério ocidental, como cartéis e o tráfico de drogas.

Terrorismo e organizações criminosas na lei brasileira

De acordo com a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), o terrorismo é caracterizado no Brasil pela prática de atos específicos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

O objetivo central deve ser a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas, patrimônios ou a paz pública. Assim, o terrorismo possui natureza ideológica ou política, segundo a legislação brasileira.

Por outro lado, facções como o PCC e o CV são enquadradas como organizações criminosas porque sua atuação é voltada prioritariamente para a obtenção de lucro.

Essas atividades econômicas ilícitas incluem, majoritariamente, o tráfico de drogas e de armas.

*com informações de Beto Souza, da CNN Brasil