Os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem analisar nesta terça-feira (10) mais de 20 propostas que tratam do combate à violência contra a mulher, proteção da vítima e políticas de saúde e maternidade.

As pautas foram impulsionadas pelas bancadas femininas, que tem mais de 80 projetos prioritários para serem discutidos em 2026.

No Senado, está prevista a discussão do PL 3112/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto altera a Lei Maria da Penha, que passa a determinar que a audiência de retratação só seja realizada quando houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

No senado, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 110/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), cria a Medalha Laço Branco para reconhecer homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.

De volta à Câmara, a discussão deve girar em torno da representatividade política, com o PL 68/2025, que visa estabelecer medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Em requerimento de urgência deve ser discutido o PL 3.813, de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público.

Dentre outras discussões previstas estão o PL 2942/2024, que determina o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, e o PL 481/2025, que obriga a realização de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Também devem ser debatidos o PL 727/2026, que permite a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres e o PL 3662/2025, que cria um tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade de votação em março serão os projetos da bancada feminina. “O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”, declarou Hugo.

Em evento na Câmara, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou como ação de enfrentamento ao problema o “Pacto Brasil contra o Feminicídio”.

“Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade”, defendeu.

*Sob supervisão de Lucas Schroeder