O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, afirmou nesta segunda-feira (9) que a entidade quer se reunir com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para discutir o arquivamento do chamado inquérito das fake news.

A declaração foi dada após uma reunião fechada realizada com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e representantes da OAB nacional e das seccionais estaduais no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo Simonetti, a advocacia brasileira considera que a investigação — instaurada em 2019 e que se aproxima de sete anos de duração — não pode permanecer aberta por tempo indeterminado.

“Reafirmamos o interesse da advocacia em ver a questão do arquivamento desse inquérito, que em breve completará sete anos, uma vez que não há na legislação brasileira qualquer dispositivo que permita a permanência indefinida de inquéritos”, afirmou.

De acordo com o presidente da OAB, durante a reunião Fachin demonstrou compreender o argumento apresentado pela entidade.

“O ministro demonstrou compreender, assim como nós, que, em conformidade com a Constituição e a legislação vigente no Brasil, esses inquéritos não podem perdurar na forma atual. Embora não tenha apresentado uma resposta definitiva, ele demonstrou compreensão em relação à nossa solicitação e manifestou concordância”, disse.

Simonetti afirmou ainda que a entidade não descarta procurar diretamente o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, para tratar do assunto.

“Não temos nenhum tipo de constrangimento. Trouxemos o problema, trouxemos a questão à reflexão do presidente da Corte, mas nós não descartamos a possibilidade de irmos todos nós ao ministro Alexandre de Moraes, como já estivemos muitas outras vezes, para ponderar sobre outras situações que encontramos ao longo desse processo”, declarou.

Em 23 de fevereiro, a OAB protocolou uma manifestação ao presidente do STF pedindo o encerramento do inquérito das fake news.

No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos “com conformação semelhante”.

No ofício, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.

A entidade ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

OAB pedirá acesso a provas de inquérito do Master 

Simonetti também anunciou que irá solicitar acesso integral às provas do inquérito que investiga o Banco Master no âmbito da operação Compliance Zero.

“Em relação à questão do acesso às provas do inquérito, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por aclamação da diretoria e com o apoio do conselho federal e do colégio de presidentes, solicitar ao ministro André Mendonça acesso irrestrito às provas contidas nos autos, pois a sociedade brasileira necessita ter acesso ao que consta nesse inquérito”, afirmou.

O presidente da entidade disse ainda que a OAB já solicitou uma audiência com o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, para tratar do pedido.

“Trataremos diretamente com o ministro André Mendonça e já solicitamos audiência ao gabinete do ministro, aguardando a definição de uma data para apresentar pessoalmente essa solicitação, que visa o acesso integral às provas reunidas no inquérito”, declarou.