O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), deu 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro indique a disponibilidade de presídios estaduais para uma possível transferência de Domingos de Brazão.

Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por mandar matar a vereadora Marielle Franco. Ele está alocado na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, desde de março de 2024, quando foi preso preventivamente.

No início deste mês, porém, a defesa pediu a Moraes a transferência de Brazão para um presídio comum, alegando que, com o fim do processo, eventuais riscos à investigação já não existem mais.

As penitenciárias federais, como a que Domingos está hoje, são instalações de segurança máxima, reservadas para abrigar presos de maior periculosidade, como chefes de facções criminosas, integrantes de quadrilhas violentas e delatores que estão sob risco.

Brazão foi enquadrado no grupo pela sua ligação com a milícia do Rio de Janeiro e outras redes de contato no estado que possibilitaram diversas tentativas de atrapalhar as investigações do Caso Marielle.

Com o fim das apurações e com a condenação confirmada, a transferência a um presídio comum no Rio de Janeiro, cidade em que Domingos morava, dependerá da disponibilidade das penitenciárias e da autorização de Moraes.

Domingos Brazão foi condenado por orndenar o assassinato de Marielle por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias.

Seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era verador da capital fluminense à época do crime. Ambos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle.

A vereadora, então colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos.

No Supremo, os dois foram condenados pelos crimes de:

• duplo homicídio;
• tentativa de homicídio; e
• organização criminosa armada.