As vítimas de violência doméstica vão passar a contar com uma ferramenta para solicitar medida protetiva de urgência de forma mais rápida na Bahia. O Tribunal de Justiça do Estado lança, nesta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, que permite registrar pedidos de proteção pelo celular, sem necessidade de deslocamento até uma unidade judicial.

Segundo o TJBA, o acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br, em qualquer nível (ouro, prata ou bronze), e está disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.

“Se a mulher estiver sofrendo violência ou na iminência de sofrer violência, ela vai abrir esse aplicativo e lá tem um questionário reduzido, que ela pode responder rapidinho com sim ou não, com a identificação, e pode escrever ou gravar o que está querendo, qual a medida que está precisando. Aquela informação já vai ser distribuída diretamente para um juiz, e ele vai pegar o processo para despachar”, explica o desembargador José Rotondano.

É possível anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que podem servir como provas em um processo judicial. Após a solicitação, o juiz ou a juíza tem o prazo legal de até 48 horas para apreciar o pedido.

Além de registrar o pedido de medida protetiva, o aplicativo permite denunciar o agressor assim que surgem os primeiros sinais de violência e cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões, que recebem alertas por SMS sempre que houver pedido de ajuda urgente.

No entanto, de acordo com o TJBA, a solicitação de medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de Boletim de Ocorrência em delegacias. A plataforma reúne contatos de unidades judiciais na capital e no interior, além de instituições da Rede de Proteção à Mulher, incluindo delegacias especializadas. O aplicativo também dispõe de um botão para acionar o telefone 190, da Polícia Militar, em situações de risco imediato.

O lançamento do TJBA Zela integra a programação da Semana da Mulher, realizada pelo tribunal no contexto da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica.