O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais nesta quinta-feira (5) para comemorar a aprovação da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados. Segundo Lula, os estados “contarão com mais orçamento para isso [segurança pública], com recursos provenientes das bets”.

A proposta aprovada dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), entre outras mudanças, constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Os recursos serão incrementados com 30% dos recursos taxados das “bets”.

A PEC foi elaborada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A matéria chegou ao Congresso em abril de 2025 e passou por mais de dez meses de negociações até chegar a um texto de consenso. O governo fez diversas articulações para que o relator, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), retirasse do parecer a redução da maioridade penal.

Nas redes, Lula agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB): “Agradeço ao presidente Hugo Motta e a todos os líderes e parlamentares que contribuíram para essa conquista”.

O texto agora segue para o Senado Federal. Lula disse que acredita que a Casa será “sensível” ao tema. “Estou certo de que o Senado, que agora analisará o texto, será sensível à importância deste tema para todas as famílias brasileiras.”

A aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, quando a grande maioria dos parlamentares aprovou o projeto que teve origem em nosso governo, prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado.

Com o Sistema…

— Lula (@LulaOficial) March 5, 2026