Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos ordenou na quarta-feira (4) que o ​governo comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos ​aos importadores que pagaram tarifas que, segundo o Supremo Tribunal decidiu no mês passado, foram cobradas ilegalmente.

O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, ordenou que o governo finalize o custo de levar milhões de remessas para os EUA sem cobrar tarifas, de acordo com um processo judicial. Ele ordenou que os reembolsos sejam feitos com juros.

Quando uma mercadoria é levada para os Estados Unidos, o ⁠importador paga um valor estimado na entrada, ​que é finalizado cerca de 314 dias depois, um processo conhecido como liquidação.

Eaton ​instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a ⁠cobrança da tarifa, resultando em um reembolso.

“A Alfândega sabe ⁠como fazer isso”, disse ele em uma audiência na quarta-feira, de acordo com ​uma ‌gravação no site do tribunal.

Segundo o juiz, a agência também deve ser capaz de programar seu sistema ⁠para emitir reembolsos, que são emitidos regularmente quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado.

“Eles fazem isso todos os dias. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos”, complementou.

Eaton também marcou uma audiência para sexta-feira (6), na qual ‌solicitou ⁠atualizações sobre os planos ‌de reembolso da Alfândega. Ele disse em sua determinação que o juiz chefe do tribunal indicou que Eaton é o único juiz que julgará os casos de reembolso de tarifas.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras afirmou ⁠em documentos judiciais que a tarefa de finalizar os ⁠custos de entrada sem avaliar uma tarifa é “sem precedentes” em escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 ‌milhões de entradas.

A agência havia dito em outros documentos judiciais que queria até quatro meses para avaliar suas opções para pagar reembolsos.

A Alfândega e Proteção de Fronteiras não respondeu a um pedido de comentário.

“A linguagem desta determinação sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos da ‌IEEPA, ponto final”, disse Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio que agora é sócio da King & Spalding. “O governo pode contestar o escopo da determinação ou, no mínimo, pedir mais tempo para permitir que ⁠a Alfândega dos EUA realize o que sem dúvida será uma tarefa monumental.”

O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais, que foram fundamentais para a política comercial de Trump. A ​Suprema Corte não forneceu orientações para a emissão de reembolsos, criando confusão sobre como os importadores seriam reembolsados.

A ​determinação de Eaton foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$11 milhões em tarifas ilegais.

Os advogados da Atmus não responderam a um pedido de comentário.