Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a decisão da CPMI do INSS que determinava a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, a defesa de Lulinha pediu à Corte a extensão do benefício.

Em nota enviada à CNN Brasil, os advogados afirmam que os fundamentos da decisão que beneficiou Luchsinger também se aplicam a Fábio Luís, que teve seus sigilos quebrados na mesma votação em bloco, “sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”.

A defesa acrescenta que Fábio seguirá colaborando com a investigação conduzida pelo STF, inclusive fornecendo de “forma voluntária” documentos bancários e fiscais nos autos.

“Respeitamos o trabalho da CPMI do INSS, porém colaborar com a investigação tutelada pelo Judiciário não significa aceitar qualquer medida ilegal tomada em ambiente intrinsecamente político, marcado por intensa exposição midiática e, em período pré-eleitoral, suscetível a usos indevidos”, afirmou a defesa.

A tendência, segundo interlocutores do tribunal, é que Dino acolha o pedido e também suspenda a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Na decisão que beneficiou Roberta Luchsinger, o ministro argumentou que medidas dessa natureza não poderiam ser autorizadas pela CPMI por meio de votação em bloco.

Os sigilos de ambos foram derrubados em uma votação simbólica que aprovou, de uma só vez, 87 requerimentos envolvendo diversas pessoas. Para Dino, o formato de análise “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.

“A um juiz não é dado autorizar ‘fishing expedition’, ou invasões desproporcionais na esfera jurídica dos cidadãos. Por isso, a motivação é requisito de validade do ato judicial. Do mesmo modo ocorre quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, delibera sobre quebras de sigilo asseguradas constitucionalmente”, escreveu o ministro.

Caso siga o mesmo entendimento, Dino deverá suspender também a quebra de sigilos de Lulinha e exigir que a comissão realize uma nova votação, com análise individualizada de cada requerimento.

O ministro ressaltou ainda que não há impedimento para que a comissão volte a analisar o tema, desde que o procedimento seja feito “com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado”.