A defesa de Filipe Martins acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de urgência para barrar sua transferência da capital paranaense para o interior do estado. No recurso, os advogados contestam uma decisão que determinou o retorno do custodiado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, sob o argumento de que a medida ignora riscos reais à integridade física do preso.

O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido transferido em janeiro para o CMP (Complexo Médico Penal), na Região Metropolitana de Curitiba, sem comunicar a Corte. Na última quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações à Polícia Penal do Paraná sobre a transferência.

Já no domingo (1º), o STF informou que as informações solicitadas não haviam sido enviadas dentro do prazo, que se encerrou às 17h10 do dia 28. Diante disso, o ministro determinou o retorno do ex-assessor à unidade em Ponta Grossa.

Em documento enviado ao Supremo na terça-feira (3), os advogados de Filipe Martins argumentam que a permanência no CMP não representa um privilégio ou comodidade, mas sim uma necessidade técnica baseada em avaliações de órgãos do sistema penitenciário paranaense, que identificaram na unidade uma estrutura física superior, com maior rigor na gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo. 

O recurso argumenta que a decisão judicial pelo retorno do preso foi tomada de forma prematura, antes da análise das informações oficiais que haviam sido requisitadas às unidades prisionais pelo próprio tribunal.

De acordo com a defesa, ao desconsiderar esses dados técnicos, que atestam a necessidade de maior segurança, a medida ignora o risco real à integridade física do custodiado.

“Não bastasse isso, cumpre lembrar que, em momento anterior, o custodiado foi sistematicamente hostilizado pela população carcerária, recebendo ameaças recorrentes, de modo que seus deslocamentos internos demandavam cautela redobrada, a qual se mostrou, por vezes, insuficiente para afastar a exposição a risco concreto de agressões graves”, escreveram os advogados.

O pedido solicita que a decisão fique temporariamente suspensa até que o recurso seja julgado.

O papel de Filipe Martins na trama golpista

De acordo com as investigações, Martins foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter participado ativamente da engrenagem golpista montada após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022.

Como um dos assessores mais próximos do ex-presidente, ele teria atuado como uma espécie de emissário, participando de reuniões e auxiliando na elaboração da chamada “minuta do golpe”.

A primeira turma do STF entendeu que Filipe Martins teve participação direta nas articulações que visavam impedir a posse do presidente eleito, o que resultou em uma das penas mais altas aplicadas nos julgamentos dos núcleos 2, 3 e 4 relacionados à trama golpista — 21 anos de prisão.