A comissão técnica criada para discutir o pagamento de penduricalhos realizou sua primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira (4).

Segundo o STF (Supremo Tribunal Federal), durante o encontro fechado, os integrantes destacaram a necessidade de levantar dados técnicos, consolidar valores pagos e mapear as legislações estaduais que tratam de penduricalhos.

A comissão foi instituída por iniciativa do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Ela reúne representantes dos Três Poderes e conta ainda com a participação de órgãos convidados, como a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a DPU (Defensoria Pública da União). Ministros não fazem parte da comissão.

A missão do grupo é formular uma proposta técnica que possa orientar uma eventual regra de transição, caso o plenário do STF confirme a suspensão dos pagamentos. A expectativa é que o debate antecipe consensos e reduza impactos institucionais antes da decisão final da Corte.

Estão previstos seis encontros ao longo de março, sempre às quartas e sextas-feiras, na sede do Supremo, com conclusão dos trabalhos até o dia 20. Ao final, será apresentada uma nota técnica às cúpulas do Judiciário, do Legislativo e do Executivo com propostas e encaminhamentos.

O cronograma foi definido para que o relatório fique pronto às vésperas da retomada do julgamento no plenário, marcada para 25 de março. Na ocasião, os ministros vão analisar as liminares concedidas por Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam, em âmbito nacional, o pagamento de penduricalhos sem previsão legal.

Atualmente, o teto do funcionalismo público está fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário dos ministros do STF. As decisões em análise cortam pagamentos adicionais classificados como indenizatórios que, na prática, elevavam a remuneração de servidores muito acima do limite constitucional e não possuem previsão legal.