A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza motoristas a converterem multas de trânsito em doação voluntária de sangue. A proposta foca em infrações de natureza leve ou média.

Para usufruir do benefício, o condutor deve cumprir requisitos específicos. A conversão é limitada a, no máximo, duas multas por infrator em um período de 12 meses, e o motorista não pode ser reincidente na mesma infração nesse intervalo.

O texto exclui terminantemente multas de natureza grave ou gravíssima, infrações que geram a suspensão do direito de dirigir e veículos licenciados em outros estados.

O objetivo da medida é fortalecer os estoques de sangue da região. De acordo com a justificativa do projeto, a alternativa preserva o caráter pedagógico da sanção e promove uma ação de benefício coletivo.

Dados preocupantes

Segundo dados apresentados durante a sessão, apenas 2% da população de Cachoeiro de Itapemirim é doadora, índice abaixo da média nacional.

O Banco de Sangue do Hospital Evangélico, que atende a 14 unidades hospitalares do sul do estado, opera atualmente com estoques em níveis críticos.

Acessibilidade e trâmites

Uma emenda aprovada junto ao projeto garante o direito de conversão para condutores inaptos à doação por motivos de saúde.

Caso o motorista comprove o impedimento médico, a penalidade poderá ser convertida em advertência por escrito.

Após a aprovação no legislativo, o projeto segue para a sanção do Poder Executivo.

A prefeitura será responsável por regulamentar os trâmites operacionais para que os motoristas comprovem a doação em unidades oficiais de hemoterapia e obtenham a baixa das multas junto ao órgão municipal de trânsito.