O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República) em decisão que autorizou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros três aliados. Para o magistrado, a procuradoria ignorou a gravidade e a urgência dos fatos apontados pela PF (Polícia Federal) ao pedir uma extensão no prazo que tinha para se manifestar.

A ordem de prisão foi solicitada pela Polícia Federal, que identificou indícios de tentativa de obstrução das investigações, com a formação de um grupo voltado à obtenção de informações sigilosas das apurações e à intimidação de jornalistas e adversários. Antes de decidir sobre medidas cautelares desse tipo, é praxe que o relator abra vista à PGR para colher a opinião do órgão.

No dia 27 de fevereiro, Mendonça deu prazo de 72 horas para manifestação do procurador-geral, ressaltando a urgência do caso. A PGR, contudo, não apresentou parecer dentro do período fixado.

Ao se manifestar no dia seguinte ao fim do prazo, alegou que o tempo curto concedido seria de “impossível atendimento” diante da complexidade do caso e do número de envolvidos. O órgão sustentou não vislumbrar “perigo iminente, imediato” que justificasse a necessidade de uma análise tão rápida.

O ministro indeferiu o pedido para aumentar o prazo e respondeu em tom crítico. Afirmou que a urgência decorre do “perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância” e disse “lamentar” que a PGR tenha declarado não identificar risco imediato.

“Diante desse robusto quadro fático-probatório, lamenta-se que a PGR diga que ‘não se entrevê no pedido, nem no encaminhamento dos autos […] a indicação de perigo iminente, imediato, que induza a extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito’, afirmou o ministro.

Segundo Mendonça, as evidências apresentadas pela PF são robustas e indicam a necessidade de ação urgente para prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e até autoridades públicas.

Na decisão, o ministro também destacou indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol. Para ele, a não adoção imediata das medidas poderia colocar em risco a segurança (e até a vida) de alvos do grupo.