A Câmara dos Deputados aprovou o reajuste de 8% nos próximos três anos para servidores do MPU (Ministério Público da União) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Segundo o projeto de lei aprovado nessa terça-feira (3), a recomposição salarial ocorrerá de maneira sucessiva e cumulativa nos dias 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.

O aumento valerá para os cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, não atingindo, portanto, procuradores ou promotores.

De autoria da PGR (Procuradoria-Geral da República), o texto foi aprovado na forma de substitutivo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou reajuste de 8% para servidores públicos efetivos do Poder Judiciário. O Congresso havia aprovado a recomposição sucessiva, também em três anos, porém o petista vetou os trechos que estabeleciam reajuste em 2027 e 2028.

Para Bulhões, o reajuste “reafirma esse compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça”.

O projeto aprovado também define que os servidores do MPU que exerçam função de segurança serão denominados Inspetor e Agente de Polícia Institucional.

De acordo com a matéria, a Polícia Institucional do MPU “é a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional, cuja estrutura será definida em regulamento”.

O texto segue para análise do Senado.

(Publicado por Renata Souza, da CNN Brasil; com informações da Agência Câmara)