Em razão do afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, determinado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na sexta-feira (27), o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) convocou um novo magistrado para compor a 9ª Câmara Criminal no lugar do desembargador.

O juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, será o novo relator da câmara e assumirá os processos anteriormente conduzidos por Láuar, entre eles o caso da absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos.

O caso ganhou repercussão após o desembargador absolver o homem sob o argumento de existência de “vínculo afetivo consensual” e de uma “constituição de núcleo familiar” entre o acusado e a criança. O fato gerou revolta e culminou ainda na reavaliação do processo pelo magistrado, anulando a então absolvição.

Na nova decisão, Magid abriu o voto reconhecendo a necessidade de revisão do entendimento. “Se temos um desejo sincero de descobrir como é o mundo, devemos estar preparados para corrigir erros; se vamos corrigi-los, devemos estar preparados para cometê-los”, escreveu, ao citar o filósofo David Miller.

Denúncias e afastamento

A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu denúncias de abuso sexual contra o Magid Nauef Láuar após a repercussão do caso e instaurou um processo administrativo disciplinar para investigá-lo. Ao todo, o CNJ já colheu cinco depoimentos de pessoas que acusam o desembargador de abuso sexual.

Devido a gravidade das denúncias, o órgão determinou o afastamento cautelar do desembargador.

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Caso as denúncias sejam confirmadas, ele poderá ser aposentado compulsoriamente com vencimentos proporcionais, a penalidade administrativa mais severa prevista para magistrados.

*Sob supervisão de Tonny Aranha