Em meio aos ataques recentes e da escala de tensões no Oriente Médio, brasileiros com viagem marcada para destinos como Dubai podem ter dúvidas quanto a segurança do deslocamento e sobre seus direitos caso optem pelo cancelamento ou remarcação das passagens.

Embora os Emirados Árabes Unidos não sejam o centro do conflito, a instabilidade na região teve consequências nas rotas aéreas e mudanças nas políticas das companhias. Para entender como fica a situação do consumidor, a CNN Brasil conversou com o advogado Leonardo Amarante, com mais de 40 anos de atuação em Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e Direito Trabalhista.

De acordo com ele, a ocorrência de conflito bélico é situação que se enquadra no que a legislação brasileira trata como “força maior”, ou seja, um fato extraordinário, imprevisível e inevitável, capaz de impactar no cumprimento de obrigações contratuais por terceiros que mantêm relação jurídica entre si, sendo alheio à vontade destes.

“Segundo a jurisprudência, a guerra é exemplo clássico dessa situação, sendo situação que claramente altera a relação jurídica entre um consumidor (passageiro) e o fornecedor (companhia aérea)”, explica Amarante.

O Código Civil estabelece que “o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado”.

Na prática, isso significa que, em caso de conflito armado, a companhia aérea pode ser excepcionalmente desobrigada de cumprir o contrato de transporte, especialmente quando há cláusula expressa prevendo essa hipótese.

Quais são os direitos do consumidor?

Se por um lado a companhia aérea pode deixar de cumprir o transporte em razão de força maior, por outro o consumidor também possui direitos assegurados pelo ordenamento jurídico.

Com base nos princípios da isonomia e do equilíbrio contratual, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o passageiro tem o direito de:

• Solicitar o reembolso integral do valor pago;
• Pedir a reexecução do serviço, como a remarcação da viagem, sem custo adicional, quando possível;
• Requerer abatimento proporcional do preço, se aplicável.

A legislação do consumidor prevê, ainda, como direito básico do consumidor, “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.

Assim, diante de riscos decorrentes de instabilidade regional, o entendimento majoritário da jurisprudência costuma ser favorável ao consumidor.

Como agir na prática

Se você tem uma viagem marcada para Dubai, é recomendável:

• Acompanhar os comunicados oficiais da companhia aérea e das autoridades brasileiras.
• Entrar em contato com a empresa com antecedência para verificar as opções disponíveis.
• Registrar toda a comunicação por escrito (e-mail, protocolo de atendimento, mensagens), conforme orienta Leonardo Amarante. Esse cuidado é essencial para eventual comprovação futura.
• Solicitar formalmente a alternativa escolhida: reembolso, remarcação ou outro ajuste.

“É fundamental que o consumidor se atente para o registro – preferencialmente por escrito – de toda a comunicação feita com a companhia aérea, que deve ser promovida com antecedência, seguindo o princípio da cooperação nas relações contratuais”, completa Leonardo Amarante.

Dubai vira cidade fantasma em meio a ataques no Oriente Médio

O que está acontecendo?

Trump anunciou no sábado que os EUA iniciaram “grandes operações de combate” no Irã, prometendo aniquilar as forças armadas do país e destruir seu programa nuclear.

Em um vídeo de oito minutos publicado na rede Truth Social, Trump acusa o Irã de rejeitar “todas as oportunidades de renunciar às suas ambições nucleares” e afirmou que os EUA “não aguentam mais”. Israel também anunciou ataques contra o Irã.

Diferentemente da última vez em que os EUA e Israel atacaram o Irã, em junho de 2025, estes ataques começaram à luz do dia, na madrugada deste sábado – o primeiro dia da semana no Irã – enquanto milhões de pessoas iam trabalhar ou estudar.

E enquanto os ataques americanos em junho terminaram em poucas horas, fontes disseram à CNN Internacional que, desta vez, as forças armadas norte-americanas estão planejando ataques para vários dias.

A CNN Internacional havia relatado anteriormente que Khamenei era um dos alvos da primeira onda de ataques contra o Irã, juntamente com outros líderes importantes.

Em resposta, o regime iraniano lançou uma onda de ataques sem precedentes em todo o Oriente Médio, com explosões ouvidas em diversos países que abrigam bases militares americanas, entre eles: Emirados Árabes Unidos, Catar, Bahrein, Kuwait, Jordânia e Iraque.