A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) comemorou a aprovação do regime de urgência para o PL 2951/2024, que altera regras do seguro rural e reforça a estrutura do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural). Agora, a proposta ganha celeridade por não ter que passar em comissões temáticas e ir direto ao Plenário da Casa.

Segundo a bancada, a medida é uma resposta à pressão do setor por mais previsibilidade diante da recorrência de eventos climáticos extremos e da instabilidade nos recursos destinados à subvenção do seguro.

Para a frente, o atual modelo enfrenta gargalos relacionados à insuficiência orçamentária, insegurança jurídica e falhas de governança, o que compromete o planejamento das safras e o acesso ao crédito.

O requerimento (REQ 212/2026) foi apresentado pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da frente no Senado.

A avaliação da bancada é que o reforço ao seguro rural é estratégico para reduzir o risco da produção agropecuária, dar mais estabilidade ao financiamento e mitigar impactos sobre preços de alimentos.

Com a aprovação da urgência pela Câmara nesta segunda-feira (2), o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia nas comissões.