O CEO da Vale, Gustavo Pimenta, afirmou em entrevista à CNN que, caso o Brasil queira avançar em etapas mais complexas da cadeia produtiva dos minerais críticos, as empresas vão precisar de incentivos para viabilizar investimentos.

A declaração ocorre em um momento em que o governo federal tem reiterado, em diferentes agendas, que não quer que o país seja apenas um exportador de matérias-primas, mas o avanço de uma política nacional para minerais críticos, com incentivos fiscais, acabou travada no Congresso em 2025 após pedidos do governo.

O debate também ganha força em meio ao crescimento da demanda global por esses insumos e à reorganização das cadeias produtivas minerais, após países ocidentais passarem a tratar a segurança mineral como tema estratégico.

Hoje, a China domina grande parte do mercado, especialmente nas etapas mais avançadas da cadeia, como refino e fabricação de ímãs.

“O mercado se concentrou muito, grande parte do refino está na China quando falamos de minerais críticos. Certamente, qualquer desenvolvimento de uma cadeia de concentração e refino no Brasil vai precisar de apoio, seja fiscal ou outra forma de apoio para poder deslanchar”, afirmou o CEO.

Pimenta argumenta que, diante do domínio de alguns países nessas etapas mais avançadas, qualquer nação que queira se tornar competitiva precisará estruturar mecanismos de apoio ao desenvolvimento dessas indústrias.

A experiência internacional mostra que países como Canadá, Estados Unidos e Austrália adotam políticas de Estado mais claras para o setor e oferecem incentivos para estimular projetos ligados a minerais críticos e à transformação mineral.

A concessão de benefícios tributários é considerada essencial pelo setor mineral, especialmente no caso dos minerais críticos, onde o risco geológico muitas vezes é maior e muitas empresas ainda não possuem fluxo de caixa positivo.

O segmento é marcado pela presença de companhias de menor porte, como as chamadas junior mining companies, comuns em projetos de terras raras, que dependem fortemente de financiamento externo para avançar nas etapas de desenvolvimento.

No caso brasileiro, o setor avalia que o risco é ainda maior.

Sem mecanismos de apoio governamental e garantias financeiras, empresas tendem a firmar contratos de offtake com compradores estrangeiros, muitas vezes indústrias ou governos estratégicos, que garantem financiamento, mas direcionam a produção diretamente para o exterior, frequentemente sem passar por etapas de separação no país.

O tema, no entanto, vem ganhando força e tem recebido atenção crescente do governo federal. Foi instalado o CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) e a expectativa é que seja criado um conselho específico voltado aos minerais críticos, dentro da estratégia de fortalecimento do setor. Paralelamente, tramita no Congresso a política nacional dos minerais críticos.

Política dos minerais críticos

O principal projeto em tramitação está sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

A expectativa do setor privado era de aprovação ainda em 2025, mas divergências dentro do governo, especialmente a resistência da área econômica à concessão de incentivos fiscais, e debates com setores ambientalistas atrasaram a tramitação e exigiram mais negociações.

Segundo parlamentares, também houve tentativa do governo de assumir protagonismo na formulação da política. Em 2025, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a mencionar a possibilidade de editar decretos para regulamentar o setor.

O texto de Jardim, no entanto, conta com amplo apoio do setor privado e já apresenta elevado grau de alinhamento com o governo. Uma reunião final entre o relator e o ministro deve ocorrer em março.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de um fundo garantidor para financiamentos no setor mineral, considerado um dos principais pleitos das empresas.

O mecanismo busca reduzir o risco das operações e facilitar o acesso a crédito, especialmente para projetos ainda em fase inicial, que enfrentam maior dificuldade para obter financiamento.

O projeto também trata do licenciamento ambiental, considerado um dos principais entraves ao avanço de novos projetos minerais no país.

O relatório busca dar mais previsibilidade e segurança aos processos, com diretrizes específicas para empreendimentos ligados a minerais críticos, sem alterar as exigências ambientais, mas com o objetivo de reduzir incertezas e prazos excessivamente longos.

Na avaliação do setor privado, a falta de clareza regulatória e a duração dos processos de licenciamento têm elevado o risco dos projetos e dificultado a atração de investimentos, especialmente em empreendimentos ainda em fase inicial.

O relatório também prevê isenção de Imposto de Renda sobre pagamentos pelo uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas.

A medida é considerada relevante porque grande parte das mineradoras que operam no Brasil é controlada por grupos estrangeiros, e esses pagamentos costumam ser feitos às matrizes no exterior. A isenção busca reduzir custos operacionais e aumentar a atratividade do país para novos investimentos.

O texto ainda cria um regime aduaneiro especial para a importação de equipamentos destinados às atividades de pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos.

Além disso, o relator propõe a aplicação de 0,4% da receita bruta das empresas em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a extensão dos benefícios da Lei do Bem ao setor mineral e a inclusão das atividades de mineração no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).

O relatório também institui o Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, com incentivos financeiros e fiscais para empresas que produzam compostos de grau bateria, materiais para ímãs permanentes, fertilizantes fosfatados e potássicos e sistemas de armazenamento de energia.

*O repórter viajou a convite da ADIMB (Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro)