Os parlamentares da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vão analisar 18 projetos de lei voltados à proteção das mulheres na terça-feira (3).

As matérias que serão analisadas fazem parte de uma força-tarefa organizada pela Assembleia para tratar do combate à violência contra as mulheres. A deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB-RS), que atua como procuradora Especial da Mulher na Casa, é quem lidera essa junção das matérias sobre o tema.

Caso tenham parecer favorável, as propostas poderão ser votadas em plenário — após acordo com os líderes também. A previsão é que esse conjunto de medidas seja votado em plenário ainda em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8.

No pacotão, há 61 propostas relacionadas ao tema em tramitação na Casa. Desse total, deverão compor o pacote antifeminicídios aquelas que apresentarem viabilidade constitucional e apoio da maioria das bancadas.

Veja quais são os projetos:

• Deputada Adriana Lara (PL): Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Deputada Adriana Lara (PL): cria o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER-RS) e altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Deputada Adriana Lara (PL): institui a Política Estadual de Promoção de Parcerias Público-Privadas de Educação Profissional e Técnica do Estado do Rio Grande do Sul – PPP-EDUCA, e dá outras providências.
• Deputada Bruna Rodrigues (PCdoB): altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Deputada Bruna Rodrigues (PCdoB): estabelece Política Estadual para o Combate à Violência contra Mulher em Ambiente Universitário.
• Deputada Delegada Nadine (PSDB): altera a lei estadual 15.988/2023, para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• Deputada Delegada Nadine (PSDB): altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Deputado Dr. Thiago Duarte (União Brasil): altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• Deputado Gaúcho da Geral (PSD): dispõe sobre a criação do Programa de Defesa Pessoal para Mulheres “RS POR ELAS” no âmbito do RS e dá outras providências.
• Deputado Kaká D’Ávila (PSDB): altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
• Deputada Kelly Moraes (PL): dispõe sobre a priorização de filhos e dependentes de vítimas de feminicídio no acesso a políticas públicas sociais e educacionais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• Deputada Luciana Genro (PSOL): altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para o fim de criar o benefício “Porto Seguro”.
• Deputada Luciana Genro (PSOL): estabelece percentual mínimo dos recursos destinados à publicidade institucional para campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
• Deputada Luciana Genro (PSOL): institui a política estadual de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra mulheres em estádios e arenas — Política Estádio de Respeito.
• Deputado Pedro Pereira (PSDB): institui o Programa Estadual de Autoproteção Feminina (PEAF), e estabelece diretrizes para a oferta de cursos de defesa pessoal para mulheres no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
• Procuradoria-Geral de Justiça: dispõe sobre a transformação de cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final na Lei n.º 7.669/1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do RS.
• Deputada Sofia Cavedon (PT): institui a política pública estadual “Programa Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Violência Contra as Mulheres Agentes de Segurança, de Trânsito, de Vigilância e de Segurança Patrimonial” no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
• Deputada Stela Farias (PT): prevê diretrizes administrativas para Protocolo Estadual de Investigação e Perícias em Feminicídios no Estado do Rio Grande do Sul.