Defendida em atos da direita no último domingo (1°), a votação do veto presidencial ao chamado “PL da dosimetria” ainda não tem previsão para ocorrer. O projeto, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, foi integramente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A gente tem uma batalha pela frente agora: derrubar esse veto covarde de Lula sobre o projeto de dosimetria, que não é o que a gente quer, mas esse primeiro passo vai ser dado em breve”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, em ato em São Paulo.

O veto de Lula ainda aguarda votação no Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do Planalto. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos da maioria das duas Casas: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Uma sessão conjunta de deputados e senadores, no entanto, segue sem previsão. Cabe ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocar as sessões. Apesar da defesa de representantes da direita em prol da derrubada do veto no último domingo, não houve cobranças diretas a Alcolumbre.

O veto ao PL da dosimetria foi assinado por Lula durante cerimônia que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no 8 de Janeiro. O governo, em mensagem enviada ao Legislativo, justificou que a proposição é inconstitucional e contraria o interesse público.

Segundo a Constituição, após o comunicado do veto, há prazo de 30 dias para que o Congresso aprecie a decisão. Esgotado o prazo, o veto é colocado na ordem do dia da sessão imediata com prioridade.

Essa previsão, no entanto, não costuma ser seguida e prevalecem acordo políticos sobre os itens que serão votado. Assim, alguns vetos se arrastam por anos sem análise. Atualmente, o Legislativo acumula 77 vetos pendentes. O mais antigo é de 2022, ainda do governo anterior. Os outros 76 foram assinados por Lula.

Anistia “light”

O projeto foi aprovado pelos congressistas em dezembro do ano passado, após meses de articulação e um compromisso firmado entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a oposição.

A proposta inicialmente defendida pela oposição previa uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas não teve adesão da maioria do Congresso, em especial do Centrão.

O texto aprovado e enviado à sanção foi apelidado de uma anistia “light” e moderada, mas também deve, no entanto, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Flávio Bolsonaro, porém, minimizou essa possibilidade em seu discurso na Paulista e destacou que o seu pai estava se “sacrificando” ao dar o aval para a negociação do projeto quando o texto estava em análise no Congresso.