Parlamentares governistas solicitaram nesta quinta-feira (26) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União – AP), a nulidade da votação sobre a quebra de sigilo do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.

No documento assinado por 14 congressistas da base aliada, deputados e senadores afirmam que a maioria da comissão rejeitou 87 requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pela presidência do colegiado.

“Tal conduta configurou inequívoca manobra regimental, desprovida de amparo normativo e incompatível com os princípios que regem o devido processo legislativo e o funcionamento das comissões parlamentares, devendo, por isso mesmo, ser prontamente repelida pelo órgão competente, sob pena de consolidação de precedente gravemente lesivo à ordem institucional e à soberania deliberativa do colegiado”, escreveram os parlamentares. 

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira as quebras de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

A votação aconteceu por contraste, os parlamentares a favor deveriam permanecer sentados, enquanto os contra se levantaram para se manifestar.

O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), fez a contagem e alegou que eram sete parlamentares que estavam de pé. Após a votação,a comissão presenciou uma confusão generalizada.

De acordo com o recurso, 14 parlamentares permaneceram de pé (contrários à aprovação): os senadores Soraya Thronicke (Podemos-MS), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE); e os deputados Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Paulo Pimenta (PT-RS), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).

“O resultado fático e objetivo da deliberação foi, portanto, de 14 votos contrários e sete votos favoráveis, circunstância inequívoca que foi indevidamente desconsiderada pela Presidência da Comissão”, diz o documento.

Para comprovar o argumento, os parlamentares utilizaram fotos e uma imagem do painel eletrônico que, às 11h07, mostrava um quórum de 18 a 12. Os governistas alegam que não houve alteração substancial na composição da mesa até o momento da votação simbólica, às 11h36.

Além da anulação, o grupo pede o envio do caso ao Conselho de Ética para apuração de eventual “quebra de decoro parlamentar perpetrada pelo Presidente da CPMI”, nos termos da Constituição Federal.

Mais cedo, o senador Carlos Viana defendeu o processo de votação. “Eu contei duas vezes e havia sete parlamentares de pé. Mesmo que fossem 14, o governo não ganharia. As imagens que eu tenho são muito claras. A secretaria da mesa me orientou em tudo”, afirmou Viana aos jornalistas.