A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou três réus no caso da importação de 18 girafas da África do Sul destinadas ao BioParque do Rio e ao Hotel Safari Portobello, em Mangaratiba, na Costa Verde. As girafas desembarcaram em 11 de novembro de 2021. Na época, a Polícia Federal classificou o episódio como o maior caso de tráfico de animais da história do Brasil.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), recebida pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio, os animais foram trazidos ao Brasil de forma irregular e ainda sofreram maus-tratos, pois ficaram confinados em locais considerados inadequados. O MPF afirma que os maus-tratos ocorreram desde o desembarque até pelo menos maio de 2022.

Dois meses após chegarem ao Brasil, três girafas morreram ao tentar fugir do confinamento. Uma quarta morreu dias depois por conta de uma doença muscular. A denúncia ainda aponta atraso na comunicação dos óbitos às autoridades ambientais, o que teria dificultado a identificação dos animais mortos e a investigação sobre as mortes.

A decisão da Justiça levou em consideração responsabilidades administrativas e técnicas de gestores e servidores ligados ao licenciamento ambiental, além de discutir a existência de contrabando de fauna exótica, destinação comercial proibida e possível falsidade em documentos que embasaram as licenças.

Condenações em regime aberto

Cláudio Hermes Maas, então gerente técnico e diretor de operações do zoológico, foi condenado por contrabando, maus-tratos e infração ambiental, com pena total de 5 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial aberto, além de multa.

Já Manoel Browne de Paula, diretor de operações, recebeu pena de 5 anos, 4 meses e 15 dias, também em regime aberto, pelos crimes de contrabando, maus-tratos e falsidade ideológica ambiental.

Hélio Bustamante Pereira de Sá, analista ambiental do Ibama, foi condenado com base no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, com pena de 1 ano de detenção, substituída por restritiva de direitos.

Já Priscila Diniz Barros de Almeida foi a única absolvida. Ela era acusada de inserção de informações falsas em parecer técnico.

Segundo a sentença, os réus não possuem antecedentes criminais relevantes além dos fatos apurados no processo. Todos poderão recorrer em liberdade.