O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (26) a importância do chamado “inquérito das fake news” durante discurso pelos 135 anos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao mencionar o Inquérito 4.781, aberto em 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte, Gilmar afirmou que o país atravessou um “momento dramático”, especialmente no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Eu devo dizer da importância histórica que foi o inquérito das fake news. Nós vivemos esse momento dramático, convivemos com isso no início do governo Bolsonaro, e foi uma opção difícil”, declarou o ministro. Ao defender a medida, Gilmar afirmou que a investigação foi uma resposta institucional a ataques direcionados ao tribunal e a seus integrantes.

“Não quero fazer uma especulação do ‘se’ na história, o que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news. Mas estou muito tranquilo porque eu o apoiei desde o início”, continuou.

A declaração ocorre após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviar ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito das fake news. O processo tramita na Suprema Corte há quase sete anos.

No documento, a entidade também pede que não sejam instaurados novos procedimentos “com conformação semelhante”.

No ofício, a OAB manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.

A entidade ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

O inquérito das fake news, chamado também de “inquérito sem fim”, voltou ao noticiário na última semana após operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita Federal e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.