O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou, por unanimidade, a aposentadoria compulsória do desembargador Orloff Neves Rocha, do TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás), pela prática de assédio sexual.

A decisão foi tomada nesTa terça-feira (24), durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026, no julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O caso que motivou a punição ocorreu em abril de 2021. Na ocasião, o magistrado solicitou atendimento técnico para a formatação de um computador em seu gabinete.

Durante o suporte, realizado por uma colaboradora terceirizada, o desembargador tentou beijá-la e propôs um encontro fora do tribunal. A vítima relatou o fato aos seus superiores e registrou uma denúncia na delegacia pelo crime de importunação sexual.

Decisão do CNJ e desdobramentos jurídicos

O relator do processo, conselheiro João Paulo Schoucair, afirmou em seu voto que a conduta violou os deveres de integridade, dignidade, honra e decoro impostos à magistratura.

Schoucair ressaltou a relevância da palavra da vítima em casos ocorridos em ambientes reservados. A decisão do colegiado converteu a aposentadoria voluntária do magistrado em compulsória.

O resultado do julgamento será encaminhado ao MPGO (Ministério Público de Goiás) e à Procuradoria do Estado. Os órgãos devem promover as ações cabíveis para que, em caso de procedência, o desembargador sofra a perda da aposentadoria.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa do ex-magistrado aposentado. O espaço segue aberto.