O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, celebrou nesta quarta-feira (25) as mudanças propostas e acatadas no PL (Projeto de Lei) Antifacção aprovado pela Câmara dos Deputados e afirmou que o texto foi “melhorado” pela pasta.

Segundo o ministro, o governo apresentou 23 dispositivos e mais da metade dessas proposições foram acolhidas pelo relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

“O texto do Senado foi sim melhorado pelo Ministério da Justiça. Nós temos certeza de que produzimos um texto melhor. Ou cruzávamos os braços e deixávamos aquela versão tramitar ou buscávamos melhorar essa versão”, disse o ministro em coletiva de imprensa.

O PL 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em determinadas circunstâncias. O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro com modificações e retornou à Câmara, que também aprovou com mudanças nesta terça-feira (24). Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as alterações está a retirada da taxação das bets como fonte de financiamento para ações de segurança pública, ponto defendido pelo governo.

Para o ministro, a exclusão gerou frustração. Questionado se havia tratado do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “esse assunto não foi pronunciado em momento nenhum”.

Ele destacou, no entanto, que a taxação das bets é apenas um dos caminhos possíveis para financiar a segurança pública. “A questão das bets é relevante porque é fundamental que um tema como esse possa ser uma fonte de financiamento. Esse é um caminho possível, mas não é o único. Se não atendeu agora, o que gerou uma frustração, é que ele atenda logo a seguir, na PEC.”