O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, nesta quarta-feira (25), realizar diligências para apurar contratos firmados por tribunais superiores para uso de salas VIP exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. Apesar disso, a Corte de Contas descartou, neste momento, a abertura de auditoria formal sobre o tema.

A decisão foi tomada no âmbito de solicitação encaminhada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. O pedido questiona gastos que somam R$ 1.671.238,83 com espaços exclusivos destinados a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Os parlamentares apontam possíveis dúvidas quanto à economicidade, à impessoalidade e ao interesse público das contratações. Entre os argumentos apresentados está a existência, no próprio aeroporto, de salas VIP acessíveis ao público mediante pagamento ou uso de cartões específicos, o que, segundo o requerimento, poderia permitir alternativa com reembolso de despesas.

Relator do processo, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou que o tema já foi analisado anteriormente pelo TCU. Em 2021, ao examinar contrato do STJ, a Corte considerou regular a contratação de sala exclusiva, com base em fundamentos ligados à segurança institucional do Poder Judiciário.

Apesar do precedente, o relator entendeu que a relevância do assunto e a existência de processos conexos justificam novas verificações. Por unanimidade, o plenário decidiu solicitar ao STF, STJ e TST, no prazo de 15 dias, cópias de contratos vigentes e anteriores, estudos de viabilidade, análises de risco, justificativas técnicas e informações sobre eventual comparação com alternativas mais econômicas.

O TCU também determinou que os tribunais esclareçam a conformidade das contratações com a lei, especialmente quanto à vedação de aquisição de bens de luxo, e com a jurisprudência da própria Corte.

A decisão prevê ainda o compartilhamento de informações com outro processo em tramitação no TCU que trata de contratos do TST relacionados ao mesmo tema. Após a conclusão das diligências, o resultado das apurações será encaminhado à comissão do Senado e ao autor do requerimento.