O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção, rebateu críticas de que o projeto enfraqueceria a Polícia Federal (PF). Em entrevista ao Bastidores CNN, ele classificou essas alegações como “uma falsa narrativa criada por membros da esquerda, do governo, por conta do meu nome”.

Segundo Derrite, as críticas não têm embasamento jurídico, uma vez que as prerrogativas da Polícia Federal estão previstas na Constituição e não poderiam ser alteradas por uma lei ordinária. “Isso não encontra subsídio legal em embasamento jurídico nenhum, porque para alterar a competência da Polícia Federal teria que ser por uma alteração da Constituição”, explicou.

O relator destacou sua experiência profissional para defender a abordagem técnica que deu ao projeto. “Eu trabalho com segurança pública há 23 anos. Sou bacharel em Direito, pós-graduado em Ciências Jurídicas, pós-graduado em Direito Constitucional e mestre em Gestão em Políticas Públicas”, afirmou Derrite, acrescentando que foi secretário de Segurança Pública “por três anos no maior estado da federação”.

Distribuição de recursos

Sobre a distribuição dos recursos provenientes de investigações, Derrite explicou que o projeto preserva o direcionamento integral para o Fundo Federal quando a investigação é conduzida exclusivamente pela Polícia Federal. “Se a investigação ocorrer por parte da Polícia Federal, todo recurso oriundo dessa investigação, da lavagem de dinheiro, descapitalização de bens, eles vão para o Fundo Federal”, esclareceu.

Nos casos de investigações conjuntas entre a Polícia Federal e as polícias estaduais, o projeto prevê divisão igualitária dos recursos. “A Polícia Estadual de Sergipe fez uma investigação junto com a Polícia Federal. 50% para a União, 50% para o Estado”, exemplificou. Quando a investigação é realizada exclusivamente por forças estaduais, os recursos permanecem no estado.

Derrite lamentou que a equipe anterior do Ministério da Justiça não o tenha procurado para discutir tecnicamente o assunto, preferindo o que chamou de “ataque político”. “Ao contrário da equipe anterior do Ministério da Justiça, que não me procurou para tratar tecnicamente do assunto, o governo, os partidos de esquerda preferiram o ataque político”, criticou.