O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (SC), sinalizou que a base do governo deve apresentar um novo projeto para tratar do financiamento da segurança pública após a aprovação do PL Antifacção pela Casa.

Segundo Uczai, a proposta aprovada pelos deputados não indica a fonte de recursos adequada para o combate ao crime organizado.

“Não vamos esperar o do Derrite, vamos apresentar o nosso projeto que, de fato, atenda o financiamento da segurança pública”, disse à CNN.

O plenário da Câmara rejeitou mudanças feitas pelo Senado e retomou, em grande parte, o texto relatado por Guilherme Derrite (PP-SP). Entre os pontos restabelecidos estão a divisão igualitária de bens apreendidos entre União e estados via Fundo Nacional de Segurança Pública, a criação do termo “organização criminosa ultraviolenta”, o tipo penal de “domínio social estruturado”, além da proibição de auxílio-reclusão a familiares de líderes e da restrição do direito de voto de presos ligados a facções.

A Cide-Bets, que previa taxação de 15% sobre apostas esportivas para reforçar o caixa da segurança, foi destacada e deve tramitar em projeto separado.

Nos bastidores, consultores legislativos avaliam que, sem uma nova fonte estruturada de receita, a execução das medidas pode enfrentar dificuldades práticas. A avaliação é que os mecanismos atuais, como recursos de loterias, orçamento da União e valores de operações, não seriam suficientes para sustentar o impacto pretendido. Integrantes da base também admitem que o projeto autônomo sobre a taxação das bets pode enfrentar resistência e sofrer adiamentos na Câmara.

No Senado, o relator do texto, Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a versão final aprovada pela Câmara. Segundo ele, “tudo que dizia respeito a combate efetivo ao crime organizado nas suas camadas mais altas foi retirado”, incluindo “a injeção de recursos novos no volume necessário para um impacto real”.

Para o senador, o texto perdeu instrumentos considerados estratégicos na fase anterior de tramitação.