O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (25) para condenar os cinco réus acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O julgamento está sendo realizado na Primeira Turma da Corte, quase oito anos depois dos assassinatos. A PGR (Procuradoria Geral da República) apontou o envolvimento dos réus com milícias no Rio de Janeiro e embates políticos com Marielle como principal motivação para o crime.

Moraes foi o primeiro ministro do colegiado a votar. Leia abaixo os principais momentos do voto do magistrado:

“Queima de arquivo”

O ministro afirmou, reiteradas vezes, que o policial militar Edmilson da Silva de Oliveira, conhecido como Macalé, teria sido morto em “queima de arquivo”.

Em 2023, o ex-policial militar Élcio Queiroz disse em delação que Macalé teria passado a “missão” de matar Marielle para Ronnie Lessa no fim de 2017, atuando como um intermediário. Macalé foi morto em 2021, no Rio de Janeiro, em homicídio até hoje não esclarecido.

“Macalé foi morto em queima de arquivo, foi assassinado, executado. Não teve infarto, tropeçou na rua, bateu a cabeça e morreu. Foi executado em clara demonstração de queima de arquivo, clássica, histórica e tradicional de organizações criminosas”, disse o ministro.

Marielle estava “peitando” a milícia

O magistrado disse que Marielle estava “peitando os interesses de milicianos” à época em que foi assassinada.

“Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos”, declarou em seu voto. “O delator diz que Marielle teria virado uma ‘pedra no caminho’ dos irmãos Brazão por sua atuação como vereadora. De acordo com Ronnie Lessa, ela ia combater os loteamentos de milícia”.

Os envolvidos no assassinato da vereadora tinham envolvimento com a milícia no Rio de Janeiro.

Misoginia e racismo

Moraes atribuiu o crime à “questão política” com a “misoginia”, o “racismo” e a “discriminação”. Segundo ele, por esse motivo, os mandantes não estavam preocupados com a repercussão do crime.

“Na cabeça misógina e preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás: ‘Ah, vamos eliminá-la e isso não terá repercussão”, destacou.

“Vergonha da polícia”

Em seu voto, Moraes afirmou que o episódio foi uma “vergonha” para a Polícia. Entre os réus, estão dois ex-policiais: o major Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-chefe da Polícia do Rio, Rivaldo Barbosa.

Enquanto Ronald é apontado pela PF (Polícia Federal) como o ex-chefe de milícia na Zona Oeste do Rio, Rivaldo é acusado de acobertar os crimes da milícia.

“Não tenho nenhuma dúvida, pela prova dos autos, de que Rivaldo recebia propina, ou seja, estava na folha de pagamento de várias milícias. Entre elas, a dos irmãos Brazão”, disse.

Elogio ao PL Antifacção

O ministro celebrou o avanço do PL (projeto de lei) Antifacção na Câmara dos Deputados, apesar de suas “desvantagens”. O texto foi aprovado no plenário da Casa Baixa na noite de terça (24).

“Como todo PL, tem vantagens e desvantagens, mas foi um passo importante […] Há a necessidade de dar mais infraestrutura para a polícia, não se combate crime organizado só pela legislação”, afirmou o magistrado.

Destacou ainda que é um dos “maiores admiradores da polícia no STF” e que acha que as corporações não têm o reconhecimento que merecem, como infraestrutura, salário e condições de trabalho. Antes de assumir uma cadeira no Supremo, Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo.