A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, uma importante bandeira do governo na área de segurança pública, mas com uma significativa alteração: a retirada da taxação das apostas esportivas (bets) que financiaria ações de segurança. Análise é de Clarissa Oliveira, ao Live CNN.

O texto, que retornou à Câmara após modificações feitas pelo Senado, foi aprovado por votação simbólica, evidenciando um acordo prévio entre os parlamentares. A votação simbólica dispensa a contagem individual de votos e acelerando o processo legislativo.

“Quando falamos que algo foi uma votação simbólica, isso se refere ao mecanismo usado pelos parlamentares, pela mesa diretora, para conseguir definir se os parlamentares aprovam ou rejeitam uma determinada matéria. Quando a votação é feita de maneira simbólica, é porque houve negociação prévia”, explicou Clarissa: “É só para marcar posição, porque geralmente já tem uma articulação prévia entre os líderes”.

O projeto mantém pontos essenciais como o endurecimento das penas para crimes cometidos por organizações criminosas, sem comprometer a autonomia da Polícia Federal. No entanto, a principal derrota para o governo veio com a retirada da proposta de contribuição financeira que seria obtida através da taxação das apostas esportivas online.

A influência do Centrão

Segundo a analista, o Centrão demonstrou seu poder de articulação ao impor essa condição para apoiar o projeto. “O Centrão foi lá, botou o dedinho e falou: não, não, não, para a gente apoiar, vocês vão ter que tirar isso aqui, a gente discute isso em separado”, apontou Clarissa Oliveira.

A aprovação do texto representa uma vitória parcial para o governo, que consegue manter a essência do projeto relacionada à segurança pública – área considerada estratégica para as próximas eleições. Pesquisas indicam que a segurança é um tema de alta relevância para o eleitorado brasileiro no atual cenário.

“Vimos o governo brigar por muita coisa, mas, ontem, veio a avaliação de que era melhor selar um acordo e concordar com o texto final apresentado pelo relator Guilherme Derrite”, disse a analista: “O governo concluiu que era melhor aceitar do jeito que está para manter a essência do projeto no que diz respeito à segurança pública”.

O PL Antifacção teve uma tramitação conturbada desde o início. Na primeira passagem pela Câmara, o relator Guilherme de Ritchie promoveu mudanças significativas no texto original apresentado pelo governo. No Senado, algumas dessas alterações foram revertidas e novos mecanismos foram incluídos, como a proposta de financiamento através da taxação das bets.

Ao retornar à Câmara, o texto passou por nova análise, desta vez com uma negociação que contou com a participação do Ministério da Justiça. A decisão do governo foi aceitar a retirada da taxação das bets para garantir a aprovação dos demais pontos do projeto, considerados essenciais para apresentar como bandeira na área de segurança pública nas próximas eleições.