O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, às 9h14 desta quarta-feira (25), o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

A sessão começa com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino.

Se houver condenação, os ministros realizarão uma segunda rodada de votos para definir as penas a serem aplicadas aos réus.

O julgamento começou na terça-feira (24) e contou com duas sessões dedicadas ao tema, iniciadas às 9h e encerradas por volta das 19h, com uma hora de intervalo entre elas.

De início, os ministros ouviram a sustentação oral da PGR (Procuradoria-Geral da República). O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reiterou a denúncia e pediu a condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira pelo duplo homicídio de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Segundo a PGR, os irmãos Brazão integravam organização criminosa armada ligada a milícias, com atuação estruturada no Rio de Janeiro e envolvimento em grilagem de terras.

Para a acusação, a atuação parlamentar de Marielle contra a expansão irregular na Zona Oeste da capital fluminense contrariava interesses do grupo. O crime, de acordo com o Ministério Público, teria como objetivo eliminar oposição política e intimidar outros parlamentares.

A PGR também defendeu a validade das provas, inclusive da colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, sustentando que os relatos foram corroborados por outros elementos dos autos.

Na sequência, cada advogado de defesa teve uma hora para sustentar seus argumentos. De forma geral, os defensores contestaram a suficiência das provas e atacaram a credibilidade da delação de Ronnie Lessa, que classificaram como mentirosa.

Alegação das defesas

A defesa do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, por exemplo, negou qualquer vínculo com milícias no Rio de Janeiro e contestou a tese de que ele teria atuado em favor desses grupos. Também argumentou que Marielle não teria atuação destacada na pauta fundiária, o que afastaria a motivação atribuída ao crime.

Já a defesa de Domingos Brazão afirmou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu comprovar a motivação do crime. Sustentou que Domingos nunca se envolveu com grilagem e que Marielle não atuava diretamente em causas fundiárias. Sobre a colaboração de Lessa, disse tratar-se de “uma história construída”, em que o delator teria utilizado fatos reais, mas alterado personagens para obter benefícios.

Os advogados de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, classificaram a delação como “retórica” e afirmaram que não há provas concretas de sua participação no assassinato. Acrescentaram que, ao longo da instrução processual, não teria sido possível identificar uma motivação para o suposto envolvimento dele no caso.

A defesa do major Ronald Pereira argumentou que ele e Lessa não mantinham qualquer relação de proximidade, ao contrário, seriam inimigos, o que tornaria improvável um alinhamento para a prática do crime. O advogado questionou o fato de a PGR acatar a delação de “inimigo declarado” do acusado.

Já a defesa de Robson Calixto sustentou que não há elemento probatório que o vincule aos fatos. Segundo os advogados, a acusação tenta associá-lo a uma organização criminosa com base apenas no fato de ele ter sido assessor de Domingos Brazão, o que, por si só, não configuraria ilícito.