A defesa de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, afirmou nesta terça-feira (24) que a delação premiada firmada por Ronnie Lessa é “só retórica” e não apresenta provas concretas de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A declaração foi feita durante sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal). A Primeira Turma da Corte começou a analisar nesta terça a ação sobre os supostos mandantes do assassinato da vereadora e do motorista.

Rivaldo Barbosa, segundo a denúncia, teria se associado aos irmãos Brazão para garantir a impunidade quanto ao assassinato.

Durante o julgamento, a defesa do ex-chefe de polícia afirma que o delator Ronnie Lessa (já condenado por efetuar os disparos que mataram Marielle e Anderson) não apresentou qualquer elemento concreto que ligue Rivaldo ao crime.

Segundo a defesa, a acusação foi construída com base em narrativa, sem suporte probatório, sendo “só retórica”.

Os advogados disseram ainda que a própria investigação admitiu, ao longo da instrução processual, que não foi possível identificar uma motivação para a suposta participação de Rivaldo no caso.

A defesa sustenta que a acusação parte da premissa de que o delegado seria corrupto e ligado à milícia e que, por isso, poderia sim ter se integrado à organização criminosa.

“Só que corrupção, ministro Alexandre de Moraes, não se presume. Corrupção se prova”, disse a defesa, dirigindo-se ao relator do caso.

Os advogados também afirmaram que o caso Marielle foi acompanhado por diversos órgãos e submetido a uma série de apurações, mesmo assim, nenhuma prova contra Rivaldo foi encontrada.

“Houve vários inquéritos, um sem-número de operações deflagradas, dezenas de pessoas presas, e não encontraram uma única pessoa que diga que Rivaldo é corrupto”, declarou a defesa.

Outro ponto abordado foi o fato de Rivaldo ter tomado posse como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro pouco antes do assassinato.

Para os advogados, não há lógica na tese da PGR de que um plano supostamente articulado meses antes dependesse da aceitação de alguém que assumiu o cargo na véspera, especialmente sem demonstração de vínculo com a fase decisória do crime. “Esse elo é retórica, não é lógica”, afirmou a defesa.

Para a defesa, não há ato concreto ou conduta comprovada atribuída ao delegado, apenas “ilações” baseadas nos cargos que ocupou.

“Quando a presunção ocupa o lugar da prova. O único resultado legal possível é a improcedência da denúncia”, disse a defesa.

Argumentaram também que, se Rivaldo tivesse a intenção de garantir impunidade, não teria nomeado o delegado Giniton Lages para conduzir as investigações. Segundo os advogados, foi ele quem redirecionou a apuração e efetuou as prisões de Ronnie Lessa e de Élcio Queiroz, posteriormente delatores do caso.

Os cinco acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora e seu motorista Anderson Gomes começaram a ser julgados nesta terça, oito anos após o crime. Mais cedo, a PGR pediu a condenação por organização criminosa, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Respondem à ação penal o conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves, o Major Ronald; e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”.