Os comentaristas Helio Beltrão e Alessandro Soares discutiram, nesta terça-feira (24), no quadro Liberdade de Opinião, sobre o inquérito das fake news, a manifestação de entidades por um “código de conduta” no STF (Supremo Tribunal Federal), assim como a onda de violência após a morte do narcotraficante mais procurado do México.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o encerramento do inquérito das fake news, que tramita há sete anos na Corte.

No texto, a entidade manifesta “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração” e que “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

O inquérito voltou a ser assunto na última semana, após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita Federal e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

Para o comentarista Helio Beltrão, o inquérito precisa ser concluído. Segundo ele, “inquérito é um trabalho investigativo, de polícia, que vai juntar evidências para apresentar à Justiça, que decide se aceita ou não o caso para julgamento”.

“Nenhum tribunal pode comandar investigação. Se um crime for cometido nas dependências do Supremo, a lei permite que o próprio Supremo faça a investigação, então o [Dias] Toffoli aproveitou essa brecha, abriu esse inquérito, fez essa ‘mágica’ para levar para o STF o poder de controlar todo o processo de possíveis crimes que estariam sendo cometidos nas redes sociais, palanques, etc. Foi uma ‘mandracaria’ que passou a ser instrumento político e de perseguição contra quem criticava o Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

Já para Alessandro Soares, esse é um inquérito que gera preocupação, mas a própria OAB reconhece que ele é uma excepcionalidade e foi legítimo em sua instauração.

“Para saber se é o momento ou não de encerramento desse inquérito nós necessariamente temos que olhar o próprio inquérito, o objetivo dele, basicamente o que o relator fez até o momento. Se novos crimes foram descobertos e quais são as redes e possibilidades de encontrar novos fios condutores de ilícitos cometido por aquelas pessoas que estão ali nesse inquérito”, comentou.

Manifestação por “código de conduta” do STF

Entidades civis, jurídicas e empresariais divulgaram na tarde de segunda-feira (23) um manifesto intitulado “Ninguém acima da Lei”, que pede o “saneamento institucional e ético do Judiciário” e a “definição transparente de parâmetros éticos que orientem a atuação dos ministros das cortes superiores”.

Segundo Beltrão, a pressão sobre o Supremo aumentou. “É a pior crise da história do Supremo, então esse manifesto de entidades diversas — inclusive do empresariado — é importante. Os ministros não tem cumprido a Constituição, cumprido leis, e esse é o problema”, comentou.

Para Soares, a situação é extremamente delicada. “Crítica é mais do que necessária, mas não é só ao Supremo, mas também aos órgaos jurisdicionais, aos comportamentos de quem ocupa os principais cargos nos tribunais superiores e locais, ou seja, é uma crítica generalizada, legítima, mas que ocorre nesse tensionamento”, diz.

Narcotráfico no México serve de alerta para o Brasil?

Após a execução de Nemesio “El Mencho” Oseguera Cervantes por militares, no último domingo (22), o México enfrenta uma intensa onda de violência e insegurança. O Brasil também vive problemas similares há anos com o crescimento de facções do crime organizado, como o CV (Comando Vermelho) e o PCC (Primeiro Comando da Capital), que inicialmente conduziram operações locais e expandiram posteriormente a atuação para boa parte do território nacional e ramificações internacionais.

Para Helio Beltrão, não se pode permitir que o Brasil chegue no mesmo nível. “O crime organizado está infiltrado no estado, inclusive na política. Aqui é diferente do México, por lá é o contrabando de drogas e armas, enquanto aqui é uma infiltração criminosa mais ampla, envolvida no dia a dia. Aqui a solução exige vontade política”, disse.

Segundo Soares, o “crime organizado tem a capacidade de paralisar uma cidade como São Paulo, como aconteceu em 2006”.

“Nesses 20 anos, o enfrentamento foi regional, os estados cada um com as suas competências, sem uma unificação. Hoje o crime organizado é uma empresa aqui, no México e no mundo inteiro”, complementou.

O quadro Liberdade de Opinião vai ao ar todas terças e quintas-feiras às 7h30 durante o CNN Novo Dia.