Os comentaristas José Eduardo Cardozo e Vinicius Poit discutiram, nesta segunda-feira (23), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se é ou não o momento de acabar com o inquérito das fake news.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta segunda-feira (23) uma manifestação ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, pedindo o encerramento do inquérito. O processo tramita na Suprema Corte há quase sete anos.

Para Cardozo, a OAB cumpre seu papel institucional ao pedir o fim da tramitação.

“Os advogados do Brasil estão cumprindo o seu papel institucional, ou seja, eles estão diante de um inquérito que se prolonga há muito tempo, então estão pedindo o encerramento”, afirmou.

“A duração de um inquérito tem a ver com a investigação, um objeto da investigação. Se eu tenho fatos que começaram agora, nesse período, e são conexos aos fatos anteriores, evidentemente eu tenho que continuar investigando”, explica.

“Para ser concluído, precisa de um exame necessário do conteúdo do inquérito, uma análise do que está sendo investigado, para que nós possamos saber se esse inquérito deve continuar ou não”, disse.

“A OAB fez bem em dirigir a petição, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal avaliar isto”, concluiu.

Já para Poit, é o momento de acabar com a questão.

“É o momento de acabar com o inquérito das fake news, sete anos já”, disse. “Já passou da hora de acabar com o inquérito das fake news”, completou.

“Desde 2019 até agora, sete anos se passaram e esse inquérito, na opinião de muitos juristas, na opinião de muitos parlamentares, acaba se tornando um guarda-chuva, para colocar qualquer coisa debaixo, para ter um ‘fast track’ no STF”, afirmou.

“Quando tem um tema novo no Supremo Tribunal Federal, é feito um tipo de sorteio, quem vai ser o relator, não é sempre o mesmo relator. Neste caso, o ministro Alexandre de Moraes ganha superpoderes para colocar debaixo deste inquérito qualquer coisa que, por algum interesse ou por alguma circunstância, ele quer continuar sendo relator”, citou.

“Já passou da hora desse inquérito ser finalizado. E outros temas que vierem, que corram rito normal, sem fast track e com sorteio de relator”, concluiu.