A senadora Damares Alves (Republicanos DF) protocolou dois requerimentos na CPMI do INSS, nesta segunda-feira (23), com o objetivo de viabilizar o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A iniciativa busca alternativas jurídicas e logísticas para evitar que a investigação sobre descontos associativos em aposentadorias seja interrompida por dificuldades de deslocamento do convocado.

Em um dos requerimentos, a senadora solicita que a oitiva seja realizada em São Paulo, “preferencialmente nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)”, conforme prevê o texto apresentado à comissão.

O documento fundamenta que as CPIs podem determinar diligências e colher depoimentos onde for necessário ao esclarecimento dos fatos. A justificativa ressalta a “eficiência, economicidade e celeridade” dos trabalhos.

A segunda proposta prevê que o depoimento ocorra por videoconferência, com comparecimento físico de Vorcaro às dependências do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, garantindo controle institucional e formalidade do ato.

O requerimento assegura que a Constituição permite a realização de atos por videoconferência, destacando que a medida não configura privilégio, mas instrumento para assegurar a regularidade e a publicidade da audiência.

Ao defender as alternativas, Damares afirmou que “se ele [Vorcaro] não pode vir, nós podemos ir até ele”, acrescentando que apresentou requerimento para que a CPMI realize audiência aberta na ALESP, com transmissão institucional. “Para mim não importa o recinto. O que nós queremos é ouvi-lo para que o parlamento conclua também o seu relatório de investigação na CPMI e na Comissão de Assuntos Econômicos”, declarou.

A senadora também mencionou que Vorcaro manifestou disposição para falar tanto à CPMI quanto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas avalia que ele pode não comparecer às convocações previstas em Brasília. “Eu creio que ele também não vai vir para o GT amanhã. Por isso apresentei o requerimento também para o grupo de trabalho”, afirmou, ao defender que a comissão aproveite a disposição do empresário para colher o depoimento.

A CPMI do INSS apura suspeitas de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. O depoimento do proprietário do Banco Master é considerado relevante por integrantes do colegiado para esclarecer contratos de empréstimos consignados e eventuais conexões sob investigação. Os requerimentos apresentados por Damares ainda serão deliberados pelos membros da comissão.