O parecer do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo “agradou” o Palácio do Planalto, segundo relatos feitos à CNN Brasil em conversas reservadas.

Integrantes do Executivo e do Legislativo afirmaram que o Planalto e o Congresso estão “afinados” em torno do texto, que deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados até o final de março.

A intenção do governo é aprovar o texto nas duas Casas antes das eleições de outubro, mas as articulações no Senado ainda não começaram.

O projeto prevê uma nova categoria do trabalhador: profissionais plataformizados sem vínculos empregatícios, mas com benefícios. O texto prevê, por exemplo, 13° salário, em que o motorista ganharia um valor extra no mês de dezembro.

O relatório prevê também a cobertura previdenciária, com contribuição do trabalhador de 5% e, das empresas, de 20%, sobre 25% da remuneração bruta, conta que foi elogiada pelo Palácio do Planalto.

Um ponto de desacordo entre Congresso e Planalto é o valor mínimo por corrida, que ficou fixado em R$ 8,50, abaixo dos R$ 10 defendidos pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos. Esse valor, porém, não inclui mototáxi. Fontes do Executivo e do Legislativo acreditam que esse custo ainda pode ser negociado.

Outro ponto do texto do Coutinho diz respeito aos antecedentes criminais dos motoristas, documento que será obrigatório apenas para aqueles que trabalham com transporte de passageiros por aplicativo, não incluindo os motoboys.

O texto estabelece outras regras de segurança, como a possibilidade de escolha por corridas realizadas exclusivamente por mulheres, tanto por parte das motoristas quanto das passageiras, além da verificação de identidade com foto dos passageiros em geral, que ficará armazenada na base de dados das empresas.

Integrantes das negociações afirmam que boa parte dos trabalhadores recebeu bem a proposta, mas algumas empresas se manifestaram contra, com o argumento de que a reforma pode pesar no bolso do consumidor final.

Um interlocutor do Legislativo relatou à CNN Brasil, porém, que a intenção é garantir direitos aos entregadores sem encarecer o serviço e que acredita ainda que as empresas vão absorver esse custo.