O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que também sejam encaminhadas à PF (Polícia Federal) as imagens relativas aos exames cadavéricos realizados após a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ação ocorreu no fim de outubro e deixou mais de 120 mortos.

A ordem foi proferida no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a atuação das forças de segurança em comunidades do Rio de Janeiro. Moraes assumiu a relatoria do processo após a saída do ministro Luís Roberto Barroso.

No novo despacho, Moraes fixou prazo de 20 dias para que o Estado do Rio de Janeiro envie à Diretoria-Geral da Polícia Federal todas as câmeras e gravações da operação, além das imagens relacionadas aos exames cadavéricos. A PF terá 15 dias, após o recebimento do material, para realizar perícia, transcrição e elaboração de laudo técnico.

A determinação amplia decisão anterior, proferida em 4 de fevereiro, na qual o ministro já havia ordenado o envio das imagens capturadas durante a operação para análise da Polícia Federal. Na ocasião, porém, não houve menção expressa às imagens dos exames cadavéricos.

Além do governo estadual, Moraes também determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro encaminhe o material sob sua responsabilidade.

No despacho, o ministro afirma que ainda são necessários “esclarecimentos complementares” para análise da operação e do cumprimento das decisões estruturantes proferidas pelo STF na ação.

A Operação Contenção foi realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, e é alvo de questionamentos de entidades de direitos humanos que apontam possíveis violações durante a ação.