A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que as amplas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra diversos países são ilegais – o que fez com que países e empresas de diferentes partes do mundo se pronunciassem.

O juiz-chefe John Roberts redigiu o parecer da maioria e o tribunal concordou por 6 a 3 que as tarifas excediam os limites da lei. O tribunal, no entanto, não informou o que deve acontecer com os mais de US$ 130 bilhões em tarifas já arrecadadas.

“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts em nome do tribunal. “Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, concluiu.

Um total de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos, inclusive, podem ter tarifas retiradas após a decisão da Suprema Corte de derrubar as taxas. Os dados foram colhidos junto ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

União Europeia

De acordo com porta-voz da União Europeia, a UE está analisando cuidadosamente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar as tarifas do presidente Donald Trump e continuará defendendo tarifas baixas.

“Estamos cientes da decisão da Suprema Corte dos EUA e estamos analisando-a cuidadosamente. Continuamos em contato próximo com o governo dos EUA, buscando esclarecimentos sobre as medidas que eles pretendem tomar em resposta a essa decisão”, destacou.

“Empresas de ambos os lados do Atlântico dependem da estabilidade e da previsibilidade nas relações comerciais. Por isso, continuamos defendendo tarifas baixas e trabalhando para reduzi-las”, acrescentou.

Suíça

O governo suíço afirmou que analisará os desdobramentos e os impactos específicos da decisão da Suprema Corte.

Reino Unido

O governo do Reino Unido afirmou que espera que a posição comercial privilegiada com os Estados Unidos seja mantida. “Trabalharemos com o governo americano para entender como a decisão afetará as tarifas para o Reino Unido e o resto do mundo”, pontuou um porta-voz do governo britânico.

A Câmara de Comércio Britânica, por sua vez, afirmou que a decisão da Suprema Corte dos EUA contra as tarifas globais do presidente Donald Trump aumentou a incerteza enfrentada pelas empresas. “A decisão também levanta questões sobre como os importadores americanos podem reaver os impostos já pagos e se os exportadores do Reino Unido também podem receber uma parte de qualquer reembolso, dependendo dos termos comerciais acordados”, acrescentou.

Reações empresariais

A Scienceindustries, importante associação da indústria química e farmacêutica suíça, disse que a decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar as tarifas do presidente Donald Trump fortalece o Estado de Direito no comércio internacional. “Condições estáveis ​​e previsíveis são cruciais para nossa indústria globalmente interconectada”, apontou Stephan Mumenthaler, presidente do grupo.

A associação industrial suíça Swissmem, por sua vez, pediu para a Suíça finalizar um acordo comercial preliminar com Washington para criar segurança jurídica. “Isso porque é de se esperar que o governo Trump invoque outras leis para legitimar as tarifas”, argumentou a Swissmem em um comunicado após a decisão da Suprema Corte dos EUA.

O grupo de logística alemã DHL declarou que está acompanhando os desdobramentos legais relativos às tarifas americanas para garantir que os clientes estejam em condições de exercer plenamente os direitos previstos em lei. A empresa alemã acrescentou em comunicado que desempenhará um papel técnico, utilizando tecnologia de desembaraço aduaneiro para rastrear os processos e garantir que, caso os reembolsos sejam autorizados, os clientes recebam o dinheiro de forma precisa e eficiente.

A associação alemã da indústria química, VCI, afirmou que novas tarifas podem ser impostas a qualquer momento. “A turbulência na política comercial não vai desaparecer – está apenas mudando de cenário”, destacou.

A associação empresarial alemã DIHK afirmou que a administração dos EUA dispõe de outros instrumentos para medidas restritivas ao comércio, acrescentando que a economia alemã deve se preparar para esses instrumentos. “A União Europeia deve responder com calma à decisão e às possíveis novas tarifas americanas e trabalhar para garantir que o quadro da política comercial permaneça confiável para as empresas”, declarou em comunicado.

*Com informações da Reuters