A Câmara de Comércio dos Estados Unidos comemorou a decisão da Suprema Corte em suspender as tarifas de importação impostas por Donald Trump, divulgada nesta sexta-feira (20).

“A decisão da Suprema Corte é uma notícia bem-vinda para empresas e consumidores. Ao longo do último ano, a Câmara tem trabalhado com pequenas e médias empresas em todo o país que sofreram aumentos significativos de custos e interrupções na cadeia de suprimentos como resultado dessas tarifas”, disse Neil Bradley, vice-presidente executivo e diretor de Políticas, em nota.

Segundo a Câmara de Comércio, o reembolso das tarifas irá beneficiar 200 mil pequenos importadores norte-americanos “e ajudará a impulsionar um crescimento econômico mais forte este ano”.

“Encorajamos o governo a aproveitar esta oportunidade para redefinir a política tarifária geral de uma forma que leve a um maior crescimento econômico, maiores ganhos salariais para os trabalhadores e custos mais baixos para as famílias”, disse.

Decisão da Justiça

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas abrangentes em todo o mundo, uma derrota marcante para a Casa Branca em uma questão que tem sido central para a política externa e a agenda econômica do presidente.

O juiz-chefe John Roberts redigiu o parecer da maioria e o tribunal concordou por 6 a 3 que as tarifas excediam os limites da lei. O tribunal, no entanto, não se pronunciou sobre o que deveria acontecer com os mais de 130 bilhões de dólares em tarifas já arrecadadas.

A maioria de 6 a 3 não ofereceu clareza sobre a questão prática específica de o que fazer com o dinheiro que o governo já arrecadou por meio das tarifas de Trump.

Até 14 de dezembro, o governo federal arrecadou US$ 134 bilhões em receitas provenientes das tarifas contestadas de mais de 301.000 importadores diferentes, de acordo com dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, bem como um documento recente apresentado pela agência ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.

Essa questão provavelmente precisará ser resolvida pelos tribunais de instâncias inferiores.

Em seu voto dissidente, o juiz Brett Kavanaugh observou que o tribunal “não disse nada hoje sobre se, e em caso afirmativo, como o governo deveria proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou dos importadores”.

A questão dos reembolsos tem sido um ponto crucial no caso, com autoridades do governo Trump afirmando que possíveis devoluções poderiam ter consequências devastadoras para a economia dos EUA.

*Com CNN Internacional