O Exército brasileiro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) que o general da reserva Mário Fernandes cumpre os requisitos para receber visita íntima.

A manifestação foi encaminhada após Moraes questionar o CMP (Comando Militar do Planalto) sobre as condições, em razão de pedido do militar. Fernandes está preso no local desde novembro de 2024.

“Esta Administração Militar entende que a Unidade de custódia dispõe de infraestrutura apta a assegurar aos presos a realização da medida proposta, condicionando-se, contudo, sua efetivação à conveniência administrativa e, necessariamente, à prévia e expressa autorização da autoridade judicial competente”, complementa o comunicado encaminhado ao STF.

O comando militar ressaltou, entretanto, um ato da Corregedoria da Justiça Militar que estabelece que “não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares”.

A decisão ficará a cargo de Moraes, que deve consultar também a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na semana passada, o ministro relator do processo que envolve Fernandes autorizou o militar a trabalhar na unidade em que cumpre pena. Segundo a Lei de Execução Penal, o trabalho é uma das possibilidades de remição da pena.

No final do ano passado, Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por participação na trama golpista elaborada durante o governo Bolsonaro.

Segundo a condenação, o ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência teria coordenado as ações mais violentas da organização criminosa.

Em interrogatório, ele admitiu ter elaborado o Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes. Ele também teria atuado como interlocutor dos bolsonaristas acampados que pediam intervenção militar.