O Senado da Argentina começará a discutir nesta quarta-feira (11), a partir das 11h, horário de Brasília, a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. Considerado radical, o projeto visa mudar a economia altamente regulamentada do país para um modelo mais liberal.

A proposta de Milei fez os sindicatos do país ameaçarem uma manifestação em frente ao Congresso que deve mobilizar milhares de trabalhadores. Os grupos afirmam que a reforma reduziria os direitos dos trabalhadores ao restringir os fundamentos para processos por demissão sem justa causa e limitar as greves.

O projeto está no centro da estratégia do presidente argentino para atrair investimentos e reativar o crescimento do país. O governo defende a iniciativa como um plano de “modernização trabalhista” que visa expandir o emprego formal em uma economia onde mais de 40% dos trabalhadores não são registrados.

Se aprovada, a legislação representaria um grande passo na reforma econômica de Milei. Uma derrota enfraqueceria sua agenda e destacaria os limites enfrentados por seu governo minoritário. Analistas esperam que a legislação avance se o governo aceitar as mudanças solicitadas por parlamentares da oposição.

Ainda assim, os principais sindicatos da Argentina alertam que a tensão pode aumentar se a legislação for aprovada pelo Senado.

Os grupos argumentam que a reforma restringe sua autoridade em disputas trabalhistas, forçando-os a solicitar permissão para realizar reuniões, segundo Rodolfo Aguiar, presidente da ATE (Associação dos Trabalhadores do Estado).

“A partir de hoje, o governo precisa começar a se preocupar, porque um novo ciclo está começando no confronto que mantém com os trabalhadores”, declarou Aguiar.

As reformas também podem exigir que entre 50% e 75% dos serviços continuem funcionando durante uma greve para alguns setores classificados como essenciais, afirmou ele. “A greve perde toda a eficácia”, acrescentou o sindicalista.

Os sindicatos argentinos têm um longo histórico de interromper o transporte, bloquear portos e fechar corredores logísticos importantes durante conflitos trabalhistas, um poder de greve que pode paralisar rapidamente os fluxos comerciais de um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.

“Se nossas demandas não forem atendidas, não descartamos uma escalada do conflito”, disse Cristian Jerónimo, líder da federação trabalhista CGT.

O Ministério do Interior da Argentina não respondeu a um pedido de comentário.

O projeto de lei permitiria que algumas horas extras fossem compensadas com dias de folga, em vez de pagamento extra. O governo não divulgou publicamente números estimando a economia geral com as reformas.

Problemas de emprego no setor privado 

Uma das partes mais controversas da reforma visa o sistema de demissão da Argentina, que há décadas oferece forte proteção contra demissões em massa sem justa causa e permite que os tribunais concedam indenizações substanciais, um processo que frequentemente gera reclamações por demissão indevida após demissões em massa.

As câmaras empresariais afirmam que essas ações judiciais, combinadas com altos impostos trabalhistas e regras rígidas, há muito desestimulam a contratação, especialmente entre pequenas e médias empresas.

“O que mais afeta as empresas é o alto custo da mão de obra devido aos impostos e processos judiciais”, analisou Gustavo del Boca, presidente da câmara de fabricantes de peças automotivas de Córdoba (CIMCC).

Os defensores do projeto de lei argumentam que as mudanças são necessárias para estimular o investimento e a criação de empregos.

“A reforma trabalhista é necessária na Argentina porque, durante décadas, quase não houve criação de empregos no setor privado formal”, disse Aldo Abram, analista da Fundação Libertad y Progreso.

Milei, que assumiu o cargo no final de 2023 após uma vitória eleitoral surpreendente sobre os peronistas de centro-esquerda, prometeu abrir a economia, cortar gastos públicos e reduzir impostos e regulamentações.

Seu aperto fiscal ajudou a equilibrar as contas do Estado e amenizar a inflação, embora a atividade econômica continue fraca e a taxa de desemprego esteja em 6,6%.

Apesar de deter o maior bloco no Congresso, o partido de Milei não tem maioria em nenhuma das duas Casas e passou semanas negociando com parlamentares da oposição. O movimento peronista rejeitou abertamente o projeto de lei.