Não haverá eleições iminentes na Venezuela enquanto for necessária estabilização do país, afirmou o presidente da Assembleia Nacional Jorge Rodríguez à Newsmax, mais de um mês após os Estados Unidos terem capturado e deposto o ditador venezuelano Nicolás Maduro.

O artigo 233 da Constituição da Venezuela determina que, em caso de “ausência absoluta” do presidente, o vice-presidente — que, no caso, era Delcy Rodríguez — assume o cargo de forma interina e deve convocar eleições no prazo de 30 dias. Em seguida, o vencedor da eleição assume e cumpre um mandato completo de seis anos.

Já o artigo 234 do código de leis venezuelanas define que em caso de “falta temporária” do presidente, o vice pode permanecer por 90 dias antes de convocar eleições. Esse prazo pode ser prorrogado por decisão da Assembleia Nacional em até mais 90 dias.

Passados os 180 dias, a Assembleia vota para decidir se vai considerar que há ausência absoluta do presidente.

O Tribunal Superior de Justiça da Venezuela decidiu que a captura de Maduro constitui uma “impossibilidade material e temporária para o exercício das suas funções, no quadro de situação excepcional e de força maior não prevista na Carta Magna”.

Segundo a Justiça venezuelana, a atual situação de Maduro não configura falta temporária nem ausência absoluta. Sendo assim, não define um prazo para quando novas eleições devem ser convocadas e por quanto tempo a vice-presidente pode governar.