A Justiça de Minas Gerais atendeu uma ação civil pública protocolada pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e pelo governo do estado e determinou, na última sexta-feira (6), a paralisação imediada das operações da Vale em Ouro Preto após o transbordamento de uma das barragens na cidade.

Na mesma decisão, a Justiça determinou ainda a implementação de planos de contenção e mitigação de danos ambientais na área.

O transbordamento no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, teria vazado sobre o curso dos córregos Água Santa e Rio Maranhão, além de invadir propriedades vizinhas. O episódio ocorreu em 25 de janeiro deste ano e a ação do MP foi protocolada na última quinta-feira (5).

A CNN Brasil entrou em contato com a Vale sobre a determinação da Justiça, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.

Segundo as apurações técnicas, falhas no sistema de drenagem e o uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos provocaram o desastre ambiental. Foram cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos vazados.

As investigações também afirmam que a empresa responsável pela administração teria comunicado o Núcleo de Emergência Ambiental sobre o ocorrido cerca de dez horas após o rompimento.

Medidas determinadas pela Justiça

• Paralisação preventiva das atividades no Complexo Minerário de Fábrica;
• Apresentação de Plano de Ações Emergenciais em 5 dias, contendo: remoção de entulhos e detritos próximos ao bueiro da Cava 18; desassoreamento completo do Sump Freitas II; cessação do fluxo de efluentes da cava para o córrego Água Santa ou, enquanto inviável, instalação de barreiras eficazes; delimitação das áreas atingidas; monitoramento da qualidade da água e avaliação das condições em pontos de captação; fornecimento de água potável caso haja risco à saúde humana; monitoramento contínuo de estruturas minerárias próximas; avaliação integrada dos impactos cumulativos, incluindo extravasamento ocorrido na Mina de Viga;
• Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água entregue em 10 dias;
• Mapeamento imediato das estruturas do empreendimento, com relatório emergencial em 5 dias, identificando sumps, diques, pilhas, cavidades e outras estruturas com potencial risco;
• Implementação imediata de medidas corretivas, incluindo desassoreamento, limpeza, controle hidráulico e estabelecimento de sistema permanente de comunicação com órgãos públicos e comunidades atingidas;
• bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões para ressarcimento e reparação dos danos morais coletivos.

“Com essa medida judicial, o MPMG e o Estado buscam interromper a degradação em curso, assegurar a segurança das populações locais e garantir a plena responsabilização da empresa pelos prejuízos causados ao meio ambiente”, afirma o MP em nota.

O descumprimento das ações vai gerar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

O MPMG e o Estado de Minas Gerais estimam em R$ 282,2 milhões os danos materiais motivados pelo extravasamento do grande volume de água e resíduos às áreas próximas.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo