O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (10) a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.

O texto será examinado inicialmente pela Parlasul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul), colegiado formado por 10 senadores e 27 deputados federais, responsável por acompanhar e avaliar matérias relacionadas ao bloco sul-americano.

Após essa etapa, o acordo tomará a forma de um projeto de decreto legislativo e seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.

Em tese, a proposta passaria por diversas comissões de mérito, como Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Econômico. No entanto, para acelerar a análise, o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para concentrar a discussão do tema antes da votação em plenário.

Parlamentares também negociam um acordo para dispensar a tramitação nas comissões, o que permitiria que, após o aval do Parlasul, o texto fosse analisado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado, ampliando ainda mais a celeridade do processo.

A prioridade na tramitação reflete a estratégia do governo brasileiro de aprovar o acordo ainda em 2026 e sinalizar compromisso com a abertura comercial, inclusive como forma de pressionar os países europeus a avançarem em suas próprias ratificações.

Caso o Congresso brasileiro aprove o tratado no primeiro semestre, o Brasil não precisará aguardar a ratificação dos demais parlamentos do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o acordo comece a produzir efeitos.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, avalia que a aprovação pode ocorrer até o fim de março.

O acordo enfrenta questionamentos no Parlamento Europeu e chegou a ser judicializado, o que contribuiu para atrasos na implementação.

Mesmo assim, a Comissão Europeia não é obrigada a aguardar o processo de judicialização e pode iniciar a aplicação provisória do tratado, já que o texto foi formalmente assinado.

Para que isso ocorra, basta que um dos países do Mercosul ratifique o acordo. Assim que Brasil, Argentina, Uruguai ou Paraguai concluírem esse processo, o tratado poderá começar a valer entre a União Europeia e os países sul-americanos que tiverem aprovado o texto.