Entidades que representam diferentes setores da economia brasileira, incluindo empresas de intermediação de transporte de passageiros e serviços de entrega, divulgaram uma nota manifestando preocupação com os rumos do debate legislativo em torno do PLP (Projeto de Lei Complementar) que trata da regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (5), Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), Camara-e.net (Câmara Brasileira de Economia Digital), ANR (Associação Nacional de Restaurantes) e Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) apontam que o substitutivo atualmente em discussão não promove uma alteração estrutural no modelo de intermediação digital e, é contrário do que esperam de uma “regulamentação moderna”.

“Desde o início das discussões, o setor produtivo tem defendido a construção de um marco regulatório que amplie a proteção social, ofereça segurança jurídica e preserve a capacidade de geração de renda e inovação associada aos modelos de intermediação digital. Trata-se de um debate necessário, que exige diálogo e análise técnica compatível com a complexidade dos impactos envolvidos”, aponta a nota.

O grupo critica ainda a condução das discussões por parte do ministro Guilherme Boulos (PSOL-SP), apontando falta de diálogo. A nota defende o aprofundamento do debate legislativo, com diálogo efetivo entre o Congresso e os setores produtivos.

As entidades apontam ainda que as novas obrigações têm elevado impacto econômico e operacional, e foram incorporadas ao substitutivo sem debate aprofundado e sem análise de impacto regulatório, “ampliando o risco de efeitos indesejados e de difícil reversão”.

Devido ao impasse em torno do texto, a votação da matéria foi adiada para depois do Carnaval. O texto está sendo discutido em uma comissão especial da Câmara, já teve o relatório apresentado, mas ainda sem data para votação.