O STF (Supremo Tribunal Federal) deve remarcar o tradicional almoço dos ministros da Corte para depois do feriado de Carnaval. O encontro deve ter como pauta a discussão do Código de Ética para ministros do Supremo.

O pedido de adiamento ocorreu ainda na manhã de quarta-feira (5) e foi repassado pelo gabinete do presidente Edson Fachin ao cerimonial do Supremo antes da primeira sessão plenária da Corte do ano.

Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes manifestaram posicionamentos que foram lidos como uma antecipação das discussões sobre o código de conduta.

Toffoli defendeu que os magistrados brasileiros possam ter fazendas e ser sócios de empresas, desde que não exerçam a administração.

“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou

Já Moraes afirmou que juízes podem receber pagamento por palestras e atuar como sócios em empresas privadas, desde que não ocupem cargos de direção e respeitem os limites previstos em lei.

“O magistrado não pode fazer mais nada na vida, só o magistério. Pode dar aulas, dar palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades”, afirmou.

As ações em julgamento no plenário da Corte questionam dispositivos de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o uso de redes sociais por magistrados e não se aplicam a ministros do STF.